Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu nesta terça-feira (06) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que o afastou da presidência da Casa.
Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece um teto de gastos para a União.
“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.
O ministro do Supremo acatou pedido da Rede Sustentabilidade para que Calheiros fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta-feira (01), pelo crime de peculato.
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