Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2026
Começa nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com o documento vencido desde 10 de dezembro de 2025. A nova regra simplifica o procedimento, elimina a cobrança de taxas adicionais e dispensa a realização de exames presenciais para condutores que atendam aos requisitos legais.
A medida foi regulamentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e tem como objetivo reduzir a burocracia. Com isso, o governo pretende agilizar a regularização da CNH e ampliar o uso de ferramentas digitais no sistema de trânsito brasileiro.
Na prática, a renovação automática agiliza o processo, tornando-o mais econômico e acessível. A iniciativa também estimula a boa conduta no trânsito, já que o benefício é restrito a motoristas sem registro recente de infrações.
Dessa forma, condutores com histórico positivo ganham mais praticidade, enquanto o sistema reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito, com reflexos para toda a sociedade.
Critérios
Para ter direito à renovação automática da CNH, o condutor deve cumprir critérios específicos. Caso não atenda às exigências, a renovação seguirá pelo procedimento tradicional.
Entre os requisitos, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Também é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, que reúne habilitados com bom histórico no trânsito.
A autorização para integrar o cadastro pode ser feita de forma simples, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Todo o processo é realizado de maneira online.
Exceções
Apesar da simplificação, a renovação automática da CNH não se aplica a todos os condutores. Motoristas a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não estão aptos à modalidade automática.
Também não podem aderir aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica. Isso inclui casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento frequente. Nessas situações, o motorista deve procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para realizar os exames presenciais previstos em lei.
Prazo de tolerância
A legislação de trânsito prevê um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o condutor ainda pode dirigir legalmente. Por isso, as renovações automáticas estão sendo processadas considerando esse intervalo legal.
Ainda assim, a orientação é evitar deixar a regularização para a última hora. Quanto antes o motorista verificar se cumpre os requisitos, mais rapidamente garante a regularização do documento.
