Por Redação O Sul | 27 de maio de 2015
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aplicou multa de 500 mil reais ao governo federal por conflito de interesses em assembleia da Eletrobras que tratou da renovação das concessões do setor elétrico em 2012. Segundo a CVM, “o acusado punido poderá apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional”.
A União foi acusada de violar a lei que impede o voto em casos de conflito de interesses. A assembleia da Eletrobras aceitou os termos da Medida Provisória 579, que previa medidas para diminuir o custo da energia elétrica no País. A renovação antecipada de concessões previa redução de receita às geradoras.
O governo federal, que controla a Eletrobras, votou pela renovação de contratos feitos com as controladas Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. No relatório do processo desta terça-feira (26), a diretora da CVM Luciana Dias mencionou que a Eletrobras foi a mais afetada, uma vez que a questão envolvia 47,7% de seus ativos de geração e 91,2% de seus ativos de transmissão. (AG)
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