Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2022
A denúncia por crime de responsabilidade só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo. Assim, a renúncia ao cargo de governador impede a abertura do processo de impeachment contra o mesmo.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado um recurso em mandado de segurança ajuizado contra a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo de não processar João Doria por crime de responsabilidade.
A denúncia foi enviada em 26 de fevereiro de 2021. Em 13 de abril, a presidência da Alesp considerou a petição inepta por falta de justa causa para os crimes de responsabilidade imputados e de legitimidade do autor, para o caso dos crimes comuns.
A rejeição da inicial levou o autor a ajuizar mandado de segurança contra o ato da presidência da Alesp. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem por considerar que, em questões relativas à conveniência do processo de impeachment, não cabe ao Judiciário se imiscuir.
No STJ, o ministro Herman Benjamin acolheu a preliminar de perda superveniente do interesse de agir. Isso porque João Doria renunciou ao cargo de governador paulista em 31 de março de 2022, com o objetivo de viabilizar sua candidatura à presidência da República.
“De acordo com o artigo 15 da Lei 1.079/1950, ‘a denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo’. A mesma solução se aplica aos governadores estaduais, conforme se infere da leitura do artigo 76, parágrafo único, do mesmo diploma legal”, explicou.
Ainda que assim não fosse, destacou que não caberia ao STJ rever as conclusões da presidência da Alesp, pois é de caráter eminentemente político. Também destacou não haver ilegalidade na rejeição da denúncia de forma monocrática.
Saída
Ex-governador de São Paulo, João Doria anunciou, no último dia 19, a sua desfiliação do PSDB. O empresário oficializou a saída do partido em sua conta no Twitter, ao dizer que “encerra essa etapa com cabeça erguida”.
“Anuncio minha desfiliação do PSDB após 22 anos no partido. Inspirado na social-democracia e em nomes como Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC [o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso], cumpri minha missão política partidária pautado na excelência da gestão pública e em uma sociedade mais justa e menos desigual”, disse em sua conta no Twitter.
Doria venceu as prévias para ser o candidato do partido à Presidência, mas enfrentou resistências internas. Em 23 de maio, o empresário anunciou a desistência à corrida presidencial. Na mesma semana, o PSDB optou por apoiar a candidatura de Simone Tebet (MDB) ao indicar a senadora Mara Gabrilli como vice na chapa.
No mesmo dia em seu deixou a disputa pelo Palácio do Planalto e se distanciou da política, Doria disse que não deixaria o PSDB. “Eu não mudei de partido, não mudo de partido e não vou mudar de partido”, disse na ocasião.
Doria foi escolhido como pré-candidato em eleição interna do partido ao derrotar o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. A vitória na disputa interna gerou tensões com a ala do PSDB que defendia a candidatura de Leite e tentou uma manobra interna após a desistência de Doria.
No final de março, o ex-governador de São Paulo chegou a ameaçar desistência de sua pré-candidatura, mas voltou atrás e fez o lançamento no mesmo dia. O movimento foi lido como uma espécie de contra-ataque aos apoiadores de Leite.
Trajetória política
A trajetória política de João Doria teve início com vitória surpreendente em 1º turno na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2016, quando superou o então prefeito, Fernando Haddad (PT). O político iniciante recebeu mais de 3 milhões de votos.
Hoje vice-presidente na chapa presidencial de Lula (PT), Geraldo Alckmin apadrinhou politicamente João Doria no PSDB e articulou sua possibilidade de concorrer à Prefeitura, ao vencer tucanos com maior bagagem na sigla, como Andrea Matarazzo e Ricardo Tripoli.
Ainda durante a campanha à prefeitura, Doria prometeu que não deixaria o cargo antes do fim do mandato para concorrer ao governo de São Paulo, em 2018. A promessa não foi cumprira e Doria deixou o posto de prefeito para ser eleito governador naquele ano: recebeu 51,75% dos votos, contra 48,25% de Márcio França (PSB) – a diferença entre os dois foi de 741.507 votos.
O governador João Doria teve entre suas ações a parceria com o laboratório Sinovac, da China, para a produção de uma vacina contra a pandemia de covid. A Coronavac foi a primeira vacina utilizada na imunização da população brasileira a partir de 17 de janeiro de 2021.
Até o início da vacinação, Doria entrou em disputa política com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que o acusava de implementar a política do “fique em casa” junto de outros governadores durante a pandemia. Bolsonaro repete em sua propaganda à reeleição o discurso de que ações de governadores interferiram na economia nacional e que ele não pôde atuar na pandemia.
