Porto Alegre Representantes de 16 Estados têm presença confirmada em Porto Alegre para evento sobre proteção de dados pessoais
Por Redação O Sul | 1 de março de 2024
Ao menos 130 gestores de 38 cidades, em um total de 16 Estados, já confirmaram presença na quarta edição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, marcado para a próxima segunda (4) e terça-feira em Porto Alegre. Realizado em parceria com a prefeitura, o evento terá como local o Hotel Plaza São Rafael, no Centro Histórico.
Dentre os temas em debate, sobressaem itens como vazamento de informações particulares, medidas de segurança, uso de inteligência artificial no poder público e direitos dos administradores municipais como titulares desse tipo de dado. As inscrições são realizadas por meio do site sympla.com.br.
Na programação do primeiro dia são aguardados nomes como os do diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat. Já para o segundo dia, um dos destaques é a advogada Núria López, de reconhcida atuação na área de privacidade de informações.
Atualmente, o Fórum é liderado por Porto Alegre e tem diretorias constituídas por representantes dos municípios de São Paulo, Brasília, Manaus (AM) e Maceió (AL). A iniciativa contempla todas as regiões do País e representa o tema “Privacidade e Proteção de Dados” na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que abrange mais de 430 cidades com mais de 80 mil habitantes.
“O fórum ganha cada vez mais espaço com a missão de auxiliar na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e nas ações de transparência e integridade, tema que atinge 100% da população”, salienta o titular da Secretaria de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, também presidente o colegiado.
Profissional responsável
Em setembro do ano passado, a prefeitura da capital gaúcha passou a contar com um profissional responsável pela proteção de dados pessoais dos mais de 1,4 milhão de habitantes da cidade. Exercendo a função por meio de cargo-em-comissão, o escolhido foi o especialista Newton Moraes, que tem por tarefa garantir o cumprimento da legislação do setor pela administração municipal.
Aprovada em junho pela Câmara de Vereadores, a iniciativa faz com que a capital gaúcha seja uma das poucas metrópoles brasileiras a dispor desse profissional. Na justificativa do projeto submetido pelo Executivo, foi justificada a necessidade de atender às exigências da Lei Federal n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Moraes também representa o município frente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Apesar de ser nomeado pelo chefe do Executivo, por questões de independência Moraes não pode estar lotado em qualquer unidade de tecnologia da informação (TI) vinculada à prefeitura, conforme detalhado em transparencia.portoalegre.rs.gov.br.
O acesso do encarregado é livre e direto aos titulares de pastas municipais, diretores de departamento e presidentes de empresas e fundações públicas. Cabe a ele orientar, apontar riscos e sugerir adequações, bem como melhores práticas, além de articular trabalhos da comunicação, ouvidoria, corregedoria, transparência e controladoria.
A ideia da contratação de um encarregado de dados para Porto Alegre surgiu durante os encontros do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios.
(Marcello Campos)
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