Por Redação O Sul | 12 de junho de 2025
Após o interrogatório dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que discutiu com comandantes das Forças Armadas alternativas à sua derrota eleitoral de 2022, especialistas avaliam que um dos pontos centrais do julgamento será se a reunião já configurou uma primeira etapa da execução do plano golpista. Para juristas, os fatos analisados podem configurar o início dos crimes. Ressaltam, porém, que ainda é preciso esperar as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, uma vez que cada uma das partes irá tentar convencer os magistrados.
Entre os cinco crimes aos quais Bolsonaro e os outros réus respondem estão os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado. O Código Penal define que os dois tipos penais ocorrem a partir da tentativa, respectivamente, de restringir o exercício dos Poderes constitucionais e de depor o governo legitimamente constituído.
Breno Melaragno, professor da PUC-RJ, afirma que os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terão que definir quando começa essa tentativa. Para ele, as articulações narradas mostram que os réus foram além de cogitações:
“Eu acho que quando há uma articulação política, composta de conversas, reuniões, elaboração de documento, acho que eles praticaram os primeiros atos de execução do crime. Não tenho dúvida. Não é mais cogitação.”
Na mesma linha, o professor Taiguara Libano, do Ibmec-RJ, ressalta que o plano golpista não foi para frente não pela desistência dos envolvidos, mas pela recusa dos ex-comandantes Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica) e Marco Antônio Freire Gomes (Exército) em aderir à proposta do então presidente.
“Como é que se configura a tentativa? Quando o agente se coloca diante do seguinte cenário: quero prosseguir, mas não posso. Me parece que é o que se vislumbra em relação aos réus nessa ação penal, pelo menos alguns deles. Quero empreender um golpe de Estado, porém o comando do Exército não aceitou.”
Em depoimento de pouco mais de duas horas, Bolsonaro admitiu ter tratado com oficiais de alta patente sobre a possibilidade de adotar instrumentos como o estado de sítio ou a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas negou tentativa de dar um golpe. Segundo o ex-presidente, as medidas foram descartadas e não havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sólida para qualquer coisa”.
Pierpaolo Bottini, professor da USP, ressalta que é preciso analisar todas as provas do processo, mas considera que a demonstração de uma intenção de ruptura com a democracia já configuraria as reuniões com os comandantes como o início da execução dos crimes.
“Eu entendo que se ficar demonstrado que aquilo que eles estavam discutindo era um ato de ruptura com a democracia, se ficar demonstrado que realmente você tinha ali a intenção de prender ministros do Supremo, se ficar demonstrado que havia ali a intenção de, por exemplo, de inserir dados falsos sobre urnas no relatório do Exército, eu entendo que teve o início da execução.”
Gustavo Justino de Oliveira, também professor da USP, considera que a situação de Bolsonaro é mais complicada do que de outros réus, e que o ex-presidente chegou perto de admitir os fatos que são atribuídos a ele quando falou sobre as reuniões com os comandantes.
“Acho que sim (está configurado o crime em relação a Bolsonaro), mas talvez não para todos os autores”, avaliou. “Ele não se autoincriminou, mas caminha para uma assunção (admissão) de parte das condutas que são imputadas a ele.”
Por outro lado, Thiago Bottino, professor da FGV-RJ, afirma que prefere esperar as alegações finais, para chegar a uma conclusão, e que cada uma das partes irá tentar convencer os julgadores sobre sua interpretação dos fatos:
“Como (o Código Penal) diz ‘tentar’, o que ele vai exigir é que você tenha realizado algum ato capaz de levar àquele resultado. A acusação vai pegar os atos que foram provados e vai dizer ‘olha, isso era um ato capaz’. A defesa vai pegar o ato que foi provado, vai dizer, ‘isso não é um ato capaz’. Uma reunião dos comandantes das Forças militares para discutir medidas alternativas ao resultado eleitoral. Isso já é o início de uma execução, uma primeira conversa que, se tivesse a adesão de todos ali na mesa, levaria a outro resultado, uma outra ação?”.
Próximas etapas
Com o encerramento da fase de interrogatórios, os oito réus poderão se manifestar sobre eventuais novas diligências. Depois disso, a ação poderá entrar na reta conclusiva no STF, com as chamadas alegações finais — momento que antecede a realização do julgamento. A expectativa no STF é que a ação esteja pronta para ser julgada no início do segundo semestre, e que a análise possa ocorrer entre os meses de setembro e outubro.
Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, participarão do julgamento os outros quatro integrantes da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
Em março, a Primeira Turma aceitou uma denúncia feita pela República (PGR) e tornou réus Bolsonaro e outras 33 pessoas. Após o recebimento da ação, testemunhas foram ouvidas. Entre elas, além dos ex-comandantes de Forças, falaram o vice-presidente da gestão Bolsonaro, o hoje senador Hamilton Mourão (Republicados-RS), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. As informações são do jornal O Globo.
