Por Redação O Sul | 18 de abril de 2025
O entendimento na PGR, é que quem tem que recorrer em casos assim é o Estado que está pedindo a extradição
Foto: José Cruz/Agência BrasilA Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve se manifestar sobre a interrupção da extradição de um homem acusado de tráfico de drogas na Espanha, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que as autoridades espanholas recorrerem.
O entendimento na PGR, é que quem tem que recorrer em casos assim é o Estado que está pedindo a extradição — no caso, a Espanha.
Só após o provável recurso das autoridades espanholas, o caso seguirá para a manifestação da PGR, que será feita pelo subprocurador-geral Artur Gueiros, designado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, para atuar na área de extradição no STF.
Na última terça (15), Moraes decidiu interromper a extradição de um búlgaro, Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico na Espanha, após a Justiça espanhola negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado no Brasil por vários delitos, como ameaça, perseguição, incitação ao crime e associação criminosa.
Na sua decisão, Moraes mencionou o princípio da reciprocidade entre os países, mandou Vasilev passar para a prisão domiciliar — ele estava na cadeia no Brasil — e pediu explicações ao embaixador da Espanha.
Moraes é relator no Supremo do processo em que a Espanha pede ao Brasil a extradição de Vasilev. Inicialmente, os dois casos — de Eustáquio e Vasilev — não tinham nenhuma relação, mas o ministro criou um paralelo entre eles.
Advogados e membros do Ministério Público criticaram a decisão de Moraes nos últimos dias. O procurador regional da República Vladimir Aras, que estuda o tema da cooperação internacional, afirmou em publicação no X (antigo Twitter) que o princípio da reciprocidade, aplicado por Moraes, não serve para o caso em questão.
Segundo ele, a reciprocidade se aplica quando ambos os países envolvidos em um determinado processo de extradição não têm um acordo entre si para regular esse processo.
No caso, Brasil e Espanha têm um acordo nesse sentido desde 1988. Um dos artigos desse acordo prevê que a Justiça espanhola negue pedidos de governos estrangeiros quando o crime praticado pelo investigado tiver conexão com crimes políticos.
Além disso, juristas, incluindo o procurador Vladimir Aras, afirmam que o mais apropriado era o governo brasileiro recorrer da decisão da Justiça espanhola que negou a extradição de Eustáquio, e não o STF fazer uma retaliação.
Ainda há possibilidade de recorrer no caso de Eustáquio, e a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Brasil perante a Justiça espanhola, já prepara um recurso. As informações são do portal de notícias g1.
