Por Redação O Sul | 10 de março de 2024
Wellington Firmino foi condenado à pena de 17 anos, sendo 15 de prisão e dois de detenção.
Foto: ReproduçãoO motoboy Wellington Luiz Firmino, de Sorocaba (SP), que se filmou em cima da torre do Congresso em 8 de janeiro de 2023, data na qual manifestantes tomaram os prédios dos Três Poderes, foi condenado à pena de 17 anos, sendo 15 de prisão e dois de detenção.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou na noite de sexta-feira (8). Ele foi condenado pelos crimes de abolição ao Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, lembrou de vários vídeos e outros materiais anexados ao processo que mostram a movimentação de Firmino. O magistrado afirmou que o réu apoiava a iniciativa que culminou nos atos do dia 8 de janeiro, e que, já dentro do prédio do Congresso, comemorou a tomada do local. Nesse ponto, o relator afirmou o seguinte:
“Embora a defesa alegue que a entrada do réu no Congresso Nacional tenha ocorrido para fazer turismo, o que se observa é que o réu adotou intensa postura de comemoração pela ‘tomada’ do prédio.”
Assim, ele foi condenado à pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. Cada dia multa no valor de um terço do salário mínimo.
Veja como foi a votação de cada ministro:
Luís Roberto Barroso – presidente – divergiu ao voto do relator com relação à abolição ao estado democrático ;
Edson Fachin – vice-presidente – acompanhou o relator;
Gilmar Mendes – acompanhou o relator;
Cármen Lúcia – acompanhou o relator;
Dias Toffoli – acompanhou o relator;
Luiz Fux – acompanhou o relator, mas com ressalvas;
Nunes Marques – divergiu ao voto do relator;
André Mendonça – divergiu ao voto do relator;
Cristiano Zanin – acompanhou o relator, mas com ressalvas;
Flávio Dino – acompanhou o relator.
Ao fazer a sustentação oral, o advogado de Firmino, Gabriel Huberman Tyles, pediu a anulação da ação, desde o recebimento da denúncia, pela “ausência de justa causa” e falta de prova. Ao pedir a absolvição, ele negou qualquer situação de golpe de Estado ou de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Wellington foi detido ainda em 8 de janeiro e teve seu nome divulgado na lista de presos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Em novembro do ano passado, Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Wellington, mas determinou medidas restritivas, como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica. O motoboy afirmou que é inocente e que seu único crime foi ter opinião.
“Trabalho desde os meus 12 anos de idade, sou gerador de emprego e não um criminoso. Segundo as leis que estão sendo aplicadas a mim, um traficante ou assassino tem mais direitos que eu. Sou inocente, apenas exerci meu direito de levantar a bandeira do meu País ao ponto mais alto de Brasília, com total permissão das autoridades que estavam ali naquele local. Não quebrei absolutamente nada, muito pelo contrário, filmei os que realmente estavam fazendo qualquer dano ao patrimônio público. Fui condenado pelo Supremo por razões sem qualquer provas, com viés político.”
Além de Firmino, mais 14 réus pelos atos do dia 8 de janeiro foram condenados na sexta. Com esses, a Corte condenou até agora 131 executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, quando o Congresso, STF e Palácio do Planalto foram invadidos e destruídos.
