Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2016
O ministro Ricardo Lewandowski encerra nesta segunda-feira (12) seu mandato de dois anos na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) com uma gestão marcada, em sua fase final, pela coordenação da fase final do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Tomará posse em seu lugar a ministra Cármen Lúcia.
Elogiado pela condução equilibrada das discussões no plenário do Senado, Lewandowski terminou o impeachment sob fortes questionamentos por abrir caminho à polêmica decisão que permitiu à petista voltar a ocupar cargos públicos, apesar da condenação no processo. O texto da Constituição diz que a condenação leva à perda do mandato com inabilitação para funções públicas nos oito anos seguintes. Lewandowski, porém, atendeu a pedido de apoiadores de Dilma para votar separadamente as duas penas.
Destituída da Presidência com 61 votos a favor e 20 contra, Dilma acabou escapando da inabilitação, que teve apenas 42 votos favoráveis, insuficientes para aplicar a pena. Por causa da decisão, Lewandowski teve a atuação questionada em diversas ações apresentadas no próprio STF. Também foi alvo de um pedido de impeachment contra si no Senado, rejeitado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – junto com o ministro, um dos articuladores do fatiamento no julgamento do afastamento definitivo de Dilma.
Mesmo antes do julgamento final, Lewandowski buscou priorizar o julgamento de diversas ações que questionavam o andamento do caso no Congresso. Uma delas redefiniu o trâmite do processo, obrigando a Câmara a recompor a comissão especial que analisou as acusações contra Dilma e dando ao Senado poder para arquivar o caso.
Fora do impeachment, o ministro marcou sua passagem pelo STF com grande atenção sobre o próprio Judiciário, seja com medidas para desafogar os tribunais, sobrecarregados por cerca de 100 milhões de processos; seja para melhor recompensar juízes e servidores, uma das poucas categorias que obteve aumentos salariais em tempo de crise fiscal.
Lava-Jato
Foi sob a presidência de Lewandowski que o STF começou a investigar políticos dentro da Operação Lava-Jato. Atualmente, tramitam na Corte 38 investigações sobre 91 pessoas, entre parlamentares, ministros, operadores e empresários suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão do STF que proibiu as doações de empresas a campanhas eleitorais ocorreu sob o comando de Lewandowski.
Presídios
Em boa parte do seu mandato, Lewandowski buscou enfrentar o problema da superlotação dos presídios e cadeias no Brasil, seja no papel de chefe do Judiciário, seja em julgamentos no STF. Uma das medidas mais importantes foi a instalação das “audiências de custódia”, procedimento pelo qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas.
Judiciário
Dentro do Judiciário, Lewandowski buscou atender os tribunais. Foi obtido, em tempos de crise fiscal, um reajuste de 41,47% para os servidores nos próximos quatro anos. O aumento foi negociado durante a gestão de Dilma, mas sancionado por Michel Temer. O impacto, segundo o governo, será de R$ 22,26 bilhões nos cofres públicos até 2019.
Em relação aos juízes, Lewandowski garantiu o pagamento de R$ 4,3 mil de auxílio-moradia para aqueles sem imóvel oficial à disposição. Por outro lado, em novembro do ano passado, o ministro mandou cortar o pagamento duplo do benefício a casais de magistrados. (AG)
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