Saúde Rio de Janeiro mantém obrigatoriedade de vacinação contra Covid para servidores
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2021
Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, o que ainda está em estudo é o tipo de punição para quem não obedecer à norma.
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilA obrigatoriedade de imunização contra a Covid-19 para servidores e prestadores de serviço da prefeitura do Rio está mantida, afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Segundo ele, o que ainda está em estudo é o tipo de punição para quem não obedecer à norma.
Nesta terça-feira (14), uma decisão da Justiça do Rio suspendeu o decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no dia 18 de agosto, que previa, inclusive, a demissão de quem se negasse a tomar a vacina.
A desembargadora Marília de Castro Neves, do Órgão Especial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), concedeu liminar em resposta à ação proposta pelo deputado estadual Márcio Gualberto dos Santos.
Na decisão, ela destacou que o poder municipal não pode criar sanções não previstas na lei federal ou estadual.
O secretário de Saúde afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão.
“A prefeitura vai recorrer dessa decisão da Justiça que impede a punição desses servidores. Essa decisão não limita a prefeitura sobre a cobrança da vacinação dos servidores, mas, sim, pede que a gente reveja a punição desses servidores que não se vacinaram. Está mantida a obrigatoriedade da vacinação dos servidores. O que está em discussão é qual o tipo de punição que a prefeitura pode realizar ou não para esses servidores que não se vacinaram”, disse.
Na avaliação do secretário, a imunização desses trabalhadores é importante para manutenção dos serviços.
“É um entendimento da prefeitura que para atuar nas escolas, nos hospitais, na prefeitura como um todo, é necessário que a pessoa esteja vacinada para proteger a sua saúde e a saúde dos outros servidores e das pessoas que ela realizará o atendimento.”
Comprovante
O Rio de Janeiro iniciou nesta quarta (15) a exigência de comprovação da vacina contra a Covid-19 para acessar estabelecimentos como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais.
De acordo com Soranz, o decreto do prefeito que determinou a medida já foi referendado pela Justiça. Já a Câmara dos Vereadores decidiu pela aplicação de multa em caso de descumprimento.
“Isso está mantido e começa a vigorar a partir de hoje [quarta]. Tem apoio de grande parte da sociedade, principalmente, das instituições”, pontuou.
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