Por Redação O Sul | 9 de julho de 2023
Valor possibilitará lançamento de nove editais para seleção de projetos
Foto: Ascom SedacO Rio Grande do Sul, por meio da Sedac (Secretaria da Cultura), prevê a disponibilização, em agosto, de R$ 90.867.561,47 do governo federal em razão da LPG (Lei Paulo Gustavo), por meio do lançamento de nove editais para seleção de projetos culturais. O montante junta-se aos R$ 104.335.107,67 disponibilizados pela União aos municípios gaúchos, que ainda têm até 11 de julho para enviar seus respectivos planos.
Conforme última atualização do Painel de Dados, 272 cidades já estão autorizadas e 103 ainda não iniciaram o cadastramento na plataforma TranfereGov, do governo federal. O Rio Grande do Sul é o quarto Estado que mais apresentou planos de ação para a LPG. O valor total em repasses da lei para o RS é de R$ 195.202.669,14.
O plano de ação do Estado foi entregue e aprovado em 23 de junho, e a previsão é de recebimento dos valores até 15 de julho. Na segunda quinzena deste mês, após o processo de escuta e articulação do Sistema Estadual de Cultura, a Sedac inicia a elaboração dos editais a serem lançados em agosto.
Do total que será disponibilizado pela Sedac, R$ 66 milhões devem ser direcionados para o setor audiovisual e o restante para demais setores culturais.
Audiovisual
Um GT (Grupo de Trabalho) formado por representantes do Colegiado Setorial do Audiovisual, do Sindicato da Indústria do Audiovisual do RS e da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos, com acompanhamento do Instituto Estadual de Cinema, trabalha desde agosto de 2022 na fundamentação de propostas para execução dos R$ 66 milhões destinados ao audiovisual.
Há uma semana, o GT apresentou o resultado do trabalho em encontro na Casa de Cultura Mario Quintana, que contou com a participação de representantes do setor audiovisual. O Colegiado Setorial também apresentou o Plano Setorial do Audiovisual, que agora segue para o Conselho Estadual de Cultura emitir seu parecer técnico.
Para o processo de elaboração dos editais da LPG, além das contribuições recebidas pelo GT, o Iecine segue realizando discussões com entidades, associações, universidades e demais representantes do setor audiovisual. O objetivo é fundamentar os quatro editais previstos para o setor, conforme definido na legislação.
I – Apoio a Produções Audiovisuais – R$ 44.125.287,85
II – Apoio a Salas de Cinema e Cinema Itinerante – R$ 10.086.299,32
III – Capacitação, Festivais, Mostras, Memória e Pesquisa – R$ 5.070.409,93
IV – Empresas, Distribuição e Licenciamento – R$ 7.569.267,87
Outros setores
Para a aplicação dos R$ 24.016.296,50 destinados aos setores da cultura (exceto audiovisual), o trabalho de sistematização realizado a partir da Audiência e Consulta pública consolidou outros cinco editais, que ainda devem ser lançados:
I – Pesquisa, Registro e Memória;
II – Cultura e Educação;
III – Criação Artística;
IV – Festivais, Mostras e Circulação;
V – Arranjos Colaborativos e Criações.
Os valores de cada um ainda serão definidos.
Previsão
A previsão é de que, no decorrer de julho, seja concluída a regulamentação estadual e a adequação orçamentária. A partir das contribuições das instâncias do Sistema Estadual de Cultura, a Sedac deve avançar na proposição técnica das minutas dos editais, análises jurídicas e de viabilidade para que seja possível lançar os nove editais no mês de agosto.
Na última sexta-feira (7), ocorreu nova reunião com a Comissão Intergestores Bipartite visando à pactuação da execução da LPG entre Estado e Municípios, com definições de estratégias para evitar sombreamento, concentração de recursos e possibilidades de complementação entre as ações previstas.
Audiência e Consulta Pública
Na etapa de preparação e prospecção para a elaboração dos editais, a Sedac promoveu uma Consulta Pública, cujos dados estão disponíveis para consulta. O diálogo com a comunidade cultural do Estado foi intensificado a partir de uma Audiência Pública no dia 24 de maio, que contou com cerca de 430 participantes. A transmissão on-line está disponível no canal do YouTube da Sedac.
Planos de ação
Em paralelo a isso, outras atividades estão sendo desenvolvidas pela Sedac para auxiliar gestores culturais gaúchos na implementação e execução da LPG nos municípios. O prazo para cadastramento dos planos de ação na plataforma TranfereGov, do governo federal, termina nesta terça-feira (11).
As cidades que não acessarem seus recursos terão seus valores redistribuídos entre os municípios que tiverem seus planos de ação aprovados.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Eu não concordo em pagar essa farra com o dinheiro dos impostos que eu pago… País da bandalheira!
Recursos para a cultura enquanto a saúde dos gaúchos só piora.
Lei de merda! Desvio de dinheiro, repassem essas verba para os hospitais isso sim seria um exemplo e nao essa imundície!