Por Redação O Sul | 14 de abril de 2023
Como já havia indicado que faria, o governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou na noite de quinta-feira (13) uma lei que proíbe o aborto após a sexta semana de gestação no Estado, que passa a ser um dos mais restritivos dos EUA neste aspecto. A lei vem em um momento no qual a disputa pela candidatura do Partido Republicano à Presidência nas eleições de 2024, corrida que tem DeSantis como vice-líder, atrás apenas do ex-presidente Donald Trump.
O republicano assinou a legislação apenas algumas horas após o projeto passar pela Assembleia Estadual, que na Flórida é bicameral. Na Câmara, que tem uma supermaioria republicana, o projeto passou com 70 votos a favor e 40 contra. O Senado estadual já havia endossado a legislação há uma semana por 26 votos a 13, com dois republicanos indo na contramão da maioria.
O governo do estado divulgou uma foto de DeSantis assinando o projeto, cercado por algumas dezenas de parlamentares. O texto, contudo, não entrará em vigor enquanto a Suprema Corte da Flórida não julgar o recurso interposto por diversas associações contra o limite de 15 semanas que entrou em vigor em julho, argumentando que a lei viola uma cláusula de privacidade do estado.
“Tenho orgulho de apoiar a vida e a família no estado da Flórida”, disse em comunicado o governador. “Eu aplaudo o Legislativo pela passagem da Lei de Proteção aos Batimentos Cardíacos que expandem as proteções pró-vida e fornecem recursos adicionais para jovens mães e suas famílias.”
A nota cita o nome formal da medida, conhecida também como Lei 3000 do Senado, que abre apenas exceções para abortos que põem em risco a vida da mãe. No caso de gravidezes causadas por estupro, incesto ou em vítimas de tráfego humano, o prazo para o procedimento é expandido para 15 semanas de gravidez.
O projeto também inclui US$ 25 milhões em financiamento para clínicas e organizações que fornecem aconselhamento e realizam projetos didáticos para mulheres grávidas e suas famílias. A medida, na prática, acaba com o papel de longa data da Flórida como destino para mulheres de todo o sul dos Estados Unidos em busca de abortos — e as forçaria a viajar ainda mais, para estados como Carolina do Norte ou Illinois, para atendimento.
Nos seis meses após a Suprema Corte anular o direito federal ao aborto no ano passado, precedente de 1973 que era conhecido como Roe versus Wade, 13 estados baniram quase todos os tipos de aborto — na Geórgia, a legislação é similar à da Flórida. Apesar de não ser um veto completo, dá pouca margem para as mulheres, que não raramente descobrem as gravidezes após as seis semanas.
Nenhum dos 50 estados americanos viu um aumento maior no número de abortos legais realizados a cada mês do que a Flórida, de acordo com um relatório divulgado na terça-feira. Na quinta, o Departamento de Justiça anunciou também que vai recorrer à instância máxima da Justiça americana contra restrições impostas por um tribunal de apelação federal texano à venda de uma pílula abortiva aprovada há mais de 23 anos pela agência que regula medicamentos nos EUA.
A mifepristona, que é vendido em farmácias, é um recurso-chave para as mulheres que buscam o aborto e, frente às restrições mais recentes, várias organizações vinham se organizando para entregá-los às mulheres que moram em estados onde as restrições entraram em vigor. Após a decisão da Suprema Corte de derrubar Roe versus Wade em junho, o governo do presidente Joe Biden ampliou o acesso às pílulas.
A nova restrição ajudaria DeSantis, até certo ponto, com os republicanos conservadores nas primárias presidenciais, mas provavelmente seria muito menos atraente para muitos republicanos moderados e eleitores independentes em uma eleição geral. O governador ainda não confirmou que será pré-candidato, mas o anúncio parece ser iminente.
A Flórida, em particular, é um estado-pêndulo fundamental para determinar quem será o novo presidente americano, já que sua ampla população se traduz em uma presença de peso no Colégio Eleitoral. Com mais de 22 milhões de habitantes, fica atrás apenas da Califórnia e do Texas.
A nova proibição está entre várias medidas abrangentes e polarizadoras adotadas no mês passado pelo Legislativo da Flórida, que foi fortalecido pela vitória esmagadora da reeleição de DeSantis em novembro do ano passado. O governador assinou leis que permitem que as pessoas carreguem armas escondidas sem permissão e ampliou amplamente os vouchers escolares.
Os senadores estaduais também aprovaram um projeto de lei proibindo medicamentos e cirurgias para crianças que buscam transições de gênero e outro proibindo crianças de assistir a shows de drag. Democratas chegaram a apresentar dezenas de emendas ao projeto de lei, mas nenhuma delas foi adotada. As informações são do jornal O Globo e de agências internacionais de notícias.
