Ao decidir sobre o Tema 1209 – Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, o STF formou maioria contra a aposentadoria especial para vigilantes.
Ex-ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) comentou a decisão. Segundo ele, “estamos falando de profissionais que enfrentam risco real todos os dias, protegem vidas e patrimônios, e muitas vezes voltam para casa sem saber se amanhã estarão vivos”.
Para Nogueira, “negar esse direito não é só uma decisão técnica. É fechar os olhos para a realidade do trabalho, para o desgaste físico e emocional e para a periculosidade da função”.
Ele avalia que a concessão desse direito aos vigilantes está de acordo com a Constituição: “A Constituição existe justamente para proteger o trabalhador e garantir dignidade a quem sustenta esse país com o próprio suor — e, no caso dos vigilantes, muitas vezes com a própria vida. Eu sigo ao lado dessa categoria. Valorização, respeito e justiça não são privilégios. São direitos”, afirma Nogueira.