Brasil Rosinha Garotinho foi condenada por fraude na saúde quando governava o Rio de Janeiro
Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2019
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a ex-governadora do estado Rosinha Garotinho por improbidade administrativa em razão de fraudes na saúde na época em que comandou o executivo. A sentença em primeira instância, divulgada nessa terça-feira, foi assinada em 19 de dezembro.
A pena prevê a suspensão dos direitos políticos de Rosinha por oito anos, além da perda de função pública. Ela também terá que pagar R$ 234 milhões em ressarcimento aos cofres públicos do Estado, além de R$ 2 milhões de compensação por danos morais coletivos e R$ 500 mil de multa civil. A defesa da ex-governadora já informou que vai recorrer da decisão.
Rosinha e o marido dela, o também ex-governador Anthony Garotinho, foram acusados pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) de participar de um esquema que desviou R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007. Na época, o Estado do Rio era governado por Rosinha e Anthony exercia o cargo de o secretário estadual.
Nessa mesma ação de improbidade, ele já tinha sido condenado, em decisão confirmada em segunda instância em julho do ano passado. Anthony também se tornou inelegível por oito anos.
A condenação ocorre pela contratação ilícita de a Fundação Pró-Cefet, com dispensa de licitação, para a gestão do projeto “Saúde em Movimento”, que custou R$ 234 milhões aos cofres públicos. De acordo com a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário, Garotinho intercedeu para que fosse rompido um contrato então em vigor com a Fesp (Fundação Escola de Serviço Público), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.
“Não resta dúvida de que a ilegalidade qualificada dos atos imputados à ré restou comprovada, a partir da manutenção do regime de ‘quarteirização’ de mão-de-obra para a prestação de serviços vinculados à atividade-fim, com dispensa de licitação, e a intermediação injustificada de ONGs e Pequenas ONGs sem qualificação técnica e que nenhum serviço efetivo prestaram, senão a cobrança de comissão de administração, que posteriormente iria alimentar a pré-candidatura do candidato marido, Anthony Garotinho”, escreveu na sentença o juiz Daniel Schiavoni Miller, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
Ele afirmou que não há provas de que essas organizações não governamentais prestaram serviços que justificassem o pagamento elevado que receberam.
“De alguma forma a resposta está sendo dada. Ainda que no tempo tenha se tardado, ela chegou. Isso implica no futuro desses políticos que no passado cometeram algum tipo de irregularidade. Isso inviabiliza a vida política desse agente que não soube lidar com a coisa pública”, comentou a promotora Gláucia Santana, do MP-RJ, sobre a sentença.
Versão
Em nota, a ex-governadora disse que a decisão “é absurda” e que foi ela quem determinou, quando estava no cargo, a suspensão do programa: “Além do mais, os valores citados são ridículos, já que R$ 236 milhões fazem parte do orçamento previsto para o projeto, montante que sequer foi realizado”, prosseguiu Rosinha, em nota.
Rosinha Garotinho disse, ainda, que as palavras da promotora “têm um caráter panfletário, notadamente quando afirma que está banindo ‘essas pessoas da vida pública’. E mais: a promotora fica desafiada a provar para onde foram tais recursos”.
