Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um novo imbróglio a resolver com sua base eleitoral, desta vez para evitar mais uma crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se da sanção da lei que acaba com os descontos automáticos de associações na folha de pagamento de beneficiários, prática que esteve no centro das ilegalidades cometidas contra aposentados e pensionistas.
A proposta foi aprovada na semana passada pelo Senado e enviada para análise presidencial. O Palácio do Planalto avalia que o fim dos descontos automáticos é uma tentativa ideológica de setores da direita de sufocar o movimento sindical. Mas aliados próximos ao petista o aconselham a ignorar o apelo de sindicatos, sua base política, e evitar veto ao cerne do texto, principalmente após o desgaste com a prisão de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão no governo Lula.
Prevalece o consenso de que “mexer nesse vespeiro” vai trazer ainda mais prejuízos eleitorais a Lula porque a opinião pública é em sua maioria contrária a cobranças de sindicatos. Desde o estouro do escândalo do INSS, o Executivo tem “pisado em ovos” com o assunto.
Apesar de Lula já ter rejeitado conselhos na hora de sancionar projetos, como no caso recente do veto ao aumento do número de deputados federais, a interpretação de governistas é de que o contexto dessa vez é diferente. Barrar a ampliação da Câmara era uma medida popular e o petista estava resgatando sua aprovação. Agora, com a direita no controle da pauta da segurança pública e a oposição tentando “ressuscitar” a CPI do INSS após a prisão de Stefanutto, o petista não pode se dar ao luxo de fazer um movimento equivocado.
O projeto aprovado no Senado e enviado à sanção presidencial diz que “é vedada a realização de descontos, nos benefícios pagos pelo INSS, referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, ainda que com a autorização expressa do beneficiário”.
De acordo com o texto, mesmo se o beneficiário autorizar a realização de descontos de mensalidades associativas não será possível debitar automaticamente. Para pagar por um serviço, por exemplo, o interessado deve fazer a operação por meio de boleto bancário.
Permanece, contudo, a possibilidade de descontos relacionados a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras, mediante autorização pessoal com termo autenticado por meio de biometria e assinatura eletrônica.
Dois vetos, contudo, podem ser feitos por Lula no projeto: no dispositivo que transferiria do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição de taxas máximas de juros para operações de crédito consignado; e no trecho que que determina que, se uma instituição não devolver o valor ao beneficiário no prazo estipulado, caberá ao INSS efetuar diretamente o ressarcimento, com recursos originários de dotações orçamentárias da União, sem a utilização de receitas da Seguridade Social. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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