Por Redação O Sul | 23 de maio de 2015
Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a meta de superávit primário de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), que equivale a uma economia de 66,3 bilhões de reais, destinados a pagar os juros da dívida pública.
Na prática, o ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas do governo e elevar a arrecadação – pelo aumento de impostos e outras receitas.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou, na sexta-feira, o bloqueio de 69,9 bilhões de reais em gastos no Orçamento de 2015, o maior contingenciamento de recursos da história em termos nominais.
Outras medidas que precisam de aprovação do Legislativo já estão em tramitação no Congresso. Ao entrarem em vigor, podem afetar diretamente a população e estão relacionadas abaixo.
Seguro-desemprego: O texto aprovado na Câmara sofreu algumas mudanças da proposta original do governo. O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez aumentou de seis para 12 meses. O governo queria 18 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de seis para nove meses. O governo queria ampliar para 12 meses. Foi mantida a regra prevista na medida provisória de no mínimo seis meses de atividade para o trabalhador pedir o benefício pela terceira vez.
Abono salarial: Segundo texto aprovado pela Câmara poderá receber o benefício o trabalhador que tiver no mínimo três meses de carteira assinada na empresa. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, no ano. O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A regra seguirá a mesma linha do 13 salário: quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e
5/12 do abono.
Seguro defeso: A regra para o benefício pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida foi mantida pela Câmara: Será pago ao pescador que tiver ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Setor elétrico: O governo deixou de fazer os repasses ao fundo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), antes estimados em 9 bilhões de reais para este ano. O fim do repasse pode aumentar a conta de luz em cerca de 9%.
Ministérios
O corte afetou ministérios importantes como das Cidades, Saúde e Educação. Os maiores cortes atingiram os ministérios da Saúde (11,77 bilhões de reais), da Educação (9,42 bilhões de reais) e das Cidades (17,23 bilhões de reais).
O governo enviou ao Congresso a MP (medida provisória) 669, que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, aumentando as alíquotas de contribuição previdenciária. A desoneração havia sido adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Para as empresas, vai ficar mais caro manter funcionários. Para o governo, significa uma receita extra de 5 bilhões de reais no caixa da previdência em 2015 e pelo menos outros 12 bilhões de reais em 2016. Porém, em março, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao governo a MP, o que obrigou o governo a reenviar o texto como projeto de lei – que ainda precisar se aprovado no Congresso.
IPI dos automóveis: No início do ano, o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) incidente sobre os automóveis voltou a chamada “alíquota cheia”. Para carros com motor até um litro, o imposto em vigor passou de 3% para 7%. Nos veículos com motor entre um e dois litros flex, a alíquota subiu de 9% para 11%. Nos veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, passou de 10% para 13%. Os utilitários agora tem alíquota de 8% – antes era 3%. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, os preços dos carros devem subir, em média, 4,5%.
Combustíveis: Foram elevados o PIS, a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis. O impacto no preço do litro de combustível é de 0,22 reais para a gasolina e de 0,15 reais para o diesel.
A expectativa da União é arrecadar 12,18 bilhões de reais com a medida. Os tributos subiram em fevereiro, e desde então, a alta foi repassada ao consumidor final.
