Por Redação O Sul | 16 de julho de 2017
Em 117 dias, a reforma trabalhista será realidade nos contratos de trabalho em vigor no País. Vendidas pelo governo como determinantes para a redução do desemprego, as novas diretrizes dessa relação de trabalho sempre foram, na verdade, apenas um movimento no xadrez da economia. A estratégia do jogo é criar um mercado mais dinâmico, competitivo e atraente. Aqui, nós mexemos apenas no peão. Para conseguir sucesso nesse objetivo, no entanto, países como Alemanha ou mercados desregulamentados, como os Estados Unidos e o Japão, foram mais longe. Promoveram mudanças progressivas na conjuntura econômica, criando um cenário mais competitivo não só do ponto de vista da folha de pagamento, mas também de carga tributária e de responsabilidade fiscal.
O relatório anual Doing Business, do Banco Mundial, por exemplo, aponta a carga tributária como o fator de maior dificuldade para a realização de negócios no Brasil, com 15,4% das respostas. A regulação excessiva do mercado de trabalho aparece como o segundo fator, com 13,5%. “A ideia de que as reformas sejam completas é maravilhosa, mas, para isso, precisa-se de um governo com horizonte, seguro, de consenso, para chamar todos os segmentos da sociedade”, pondera o professor de economia da Universidade de São Paulo e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Hélio Zylberstajn.
Já que essa não é a realidade política atual e, em meio a uma crise econômica, o governo não se propôs a mexer em sua arrecadação, decidiu pelas reformas trabalhista e da Previdência. Mesmo não sendo o fator campeão para afastar investimentos, as regras trabalhistas tornam o mercado nacional rígido.
Alemanha
Alguns países conseguiram resolver o problema do desemprego mexendo no mercado de trabalho de forma orquestrada a outras reformas estruturais. A Alemanha, por exemplo, vivia um cenário muito particular de dificuldade econômica. Desde a sua reunificação, com o fim da Guerra Fria, os índices de desemprego disparavam diante da quantidade de empresas fechadas do lado oriental – de 14 mil, 4 mil encerraram as atividades. A situação se prolongou até que, em 2005, o país bateu a marca histórica de cinco milhões de desempregados em uma população de 82 milhões de pessoas.
Nesse período, já estava em vigor há dois anos a Agenda 2010, que estabelecera uma série de reformas, não só na economia, mas também no sistema educacional alemão. Na prática, era o fim do chamado “estado-providência” em troca de uma estrutura que pedia contrapartidas de seus cidadãos. Embora não imediatamente, os resultados positivos vieram: o crescimento do País entre 2006 e 2011 – apesar da crise mundial – foi de 1,6% ao ano, contra 1% da União Europeia. O número de desempregados ficou abaixo dos três milhões.
Espanha
Em uma realidade completamente diferente da alemã, sem uma indústria com sua força e a competitividade, a Espanha realizou uma reforma trabalhista há cinco anos e ainda luta contra uma das maiores taxas de desemprego do mundo desenvolvido: 17,8%, segundo o Banco Mundial. Em entrevista ao JC, o Banco de España destacou que, apesar de ainda alto, o desemprego caiu de forma acelerada – em 2013 o índice de desocupação alcançou os 26,9%.
EUA
Apesar de usarmos muitas vezes os americanos para estabelecer comparações, no mercado de trabalho isso se torna muito difícil já que nos Estados Unidos o mercado é desregulamentado, ou seja, não existe uma legislação trabalhista detalhada como a nossa. Lá, vigora a Fair Labor Standards Act (algo como “normas do trabalho justo”), criada em 1935, que determina questões básicas como o salário mínimo. Mais detalhes dos contratos de trabalho são vistos de forma mais particular, aplicando ao mercado de trabalho a lei da oferta e da demanda: quanto mais qualificado for o profissional, mais vantagens as empresas vão oferecer em seus contratos para atraí-lo.
“O que acontece com a flexibilização das leis trabalhistas é que se coloca as duas partes – empregador e empregado – em pé de igualdade, o que jamais aconteceu e jamais acontecerá. Tratar os desiguais de forma igual pode causar consequências grandes para a sociedade”, defende o professor e presidente da comissão de direito e processo do trabalho do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, que é crítico da reforma aprovada.
Já o advogado trabalhista Marcos Alencar, favorável às mudanças, lembra que regulações afastam investimentos e, consequentemente, diminui-se a geração de empregos. “Não estávamos vivendo uma época de futuro, estávamos de frente para um muro, sem conseguir enxergar nada na frente. Isso é mais que um debate ideológico de direita ou esquerda, o maior fantasma de todos os grupos é o desemprego”, diz. (Luiza Freitas/JC Online)
