Por Redação O Sul | 20 de junho de 2017
Mesmo após a derrota na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, o projeto de lei da reforma trabalhista seguirá o trâmite normal na Casa. Nesta quarta-feira, o relatório será lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A intenção é votar o texto no colegiado dentro de uma semana. Assim, a matéria ficaria livre para ser submetida ao plenário.
De acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), as três comissões por onde a reforma passou (Comissão de Assuntos Econômicos, CAS e CCJ) apresentarão os seus relatórios em separado ao plenário, cada qual com um ponto-de-vista. Caberá então à maioria definir qual deles será seguido.
No plenário, o governo precisa de pelo menos 41 votos (maioria simples) para aprovar o texto. Jucá disse, ainda, que pretende apresentar um requerimento de urgência para que a matéria tramite mais rapidamente.
“Para o plenário irão três relatórios. Nós vamos fazer requerimento de prioridade para um dos relatórios e será votada a matéria que for priorizada. A tendência é que a gente priorize o relatório da CAE, favorável à aprovação do texto tal como veio da Câmara dos Deputados. E, como o meu relatório de amanhã é idêntico ao da CAE, deverão ser escolhidos esses dois textos. O prazo continua o mesmo”, detalhou. “Nós aprovaremos a reforma trabalhista.”
O Planalto ainda mede a influência da derrota e vai trabalhar para mobilizar a base para aprovar o texto tanto na CCJ quanto em plenário. A reforma trabalhista é um dos principais projetos da agenda econômica do governo e não era considerada uma pauta difícil de ser aprovada, sobretudo porque foi abraçada pelo PSDB e porque tem o apoio do empresariado, que tem forte influência dentro do Congresso Nacional.
Clima tenso
Em uma reunião tensa nesta terça-feira, a CAS rejeitou por dez votos a nove o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade.
Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário. “Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo”, admitiu Ferraço. O resultado, no entanto, foi comemorado por senadores de oposição.
O resultado da votação de hoje surpreendeu até senadores de oposição. Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador.
Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista no Senado que modificavam pontos considerados polêmicos do texto. Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
“Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: ‘olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo’.Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a reforma. Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar 13° salário, não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do País”, disse, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado: “Estou seguro e convicto de que pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola que está consagrada na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”.
