Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2021
Em meio a um intenso noticiário sobre a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados (e também para o comando do Senado), nem sempre tem sido dado o devido destaque a uma questão que não é de amplo domínio público: o que faz o presidente da casa legislativa? A questão é mais complexa do que pode parecer, mas pode ser explicada em alguns de seus principais tópicos.
Basicamente, o presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia e também quem comanda seus trabalhos e sua ordem. Cabe ao ocupante do cargo, por exemplo, definir a lista do que será votado em plenário, a chamada “Ordem do Dia”, além de convocar e presidir as sessões.
Ou seja: ele (ou ela, o que não aconteceu em mais de 130 de República no Brasil) tem o poder de acelerar ou atrasar a votação de propostas de interesse do Executivo, dos outros poderes, de iniciativa popular e medidas provisórias.
Esse é um dos motivos principais pelos quais o cargo é extremamente disputado – até a última segunda-feira, mais do que nunca: afinal, uma das pautas é a eventual abertura do processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Nestes dois anos de governo, já foram protocolados mais de 60 pedidos de impeachment contra o atual presidente, e cabe ao líder da Câmara a decisão monocrática de levá-los adiante ou não.
Basta lembrar que em dezembro de 2015, então presidente da Câmara dos Deputados, hoje ex-deputado federal Eduardo Cunha, aceitou abertura de processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff – ela seria destituída do cargo em 2016
O último precedente disso foi em 2 de dezembro de 2015, quando o então ocupante do cargo, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, deu o sinal verde para que o processo de destituição da então presidente Dilma Rousseff fosse iniciado. Ela foi destituída do cargo em 2016.
Linha sucessória
Somente brasileiros natos podem ocupar o cargo de presidente da Câmara. Isso porque o posto coloca seu ocupante como o segundo na linha de sucessão da Presidência da República, na ausência do presidente e do vice-presidente, em caso de impedimento ou vacância, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O comandante da Casa – cargo agora exercido por Arthur Lira (PP-AL) também comanda reuniões do chamado “Colégio de Líderes”, formado por caciques dos vários partidos.
Ele faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Além disso, é responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos competentes.
O presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial. Um jato da Força Aérea Brasileira fica a sua disposição. O salário é o mesmo dos outros deputados.
Evidentemente, devido à sua importância, o cargo é cobiçado entre os parlamentares, garantindo a seu ocupante influência e projeção, o que pode abrir caminho para futuras campanhas.
Desde a Proclamação da República (1889), a presidência da Câmara dos Deputados foi ocupada por 49 pessoas diferentes — todos homens. Nesse período, Michel Temer, Ulysses Guimarães e Ranieri Mazzilli foram os que mais ocuparam o cargo, todos três vezes.
Mesa Diretora?
O presidente da Câmara integra a Mesa Diretora que, por sua vez, se responsabiliza pelos trabalhos legislativos e os serviços administrativos.
Dentre as suas atribuições, está promulgar, junto com a Mesa do Senado, emendas à Constituição, assim como propor alterações ao Regimento Interno. O presidente da Câmara é sua autoridade máxima.
A mesa é composta por sete deputados escolhidos: o presidente da Câmara e seus dois vice-presidentes, que formam a Presidência, e os quatro secretários (e seus suplentes), que respondem pela Secretaria.
Os membros efetivos da da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança, Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito.
