Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2018
O julgamento, em segunda instância, do ex-presidente Lula, acontece na quarta-feira (24) às 8h30min no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4° Região), em Porto Alegre. O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente no caso conhecido como “triplex do Guarujá”, será analisado pelo tribunal. Um processo tumultuado com acusação de todas as partes. Uma manifestação antecipada de um desembargador, postagem em rede social de secretária do tribunal e um processo que correu em tempo recorde reforçam o discurso de parcialidade do judiciário. Por outro lado, grupos que participaram ativamente do processo do impeachment da ex-presidente Dilma reforçam o grito de que a “justiça é para todos”.
Esse tema se encontra na berlinda dos noticiários pois seu resultado e os desdobramentos terão reverberação direta no cenário político nacional e nas eleições que se avizinham. Para além das questões mais evidentes que sofreram impacto da decisão de quarta, há outras questões que poderão ser debatidas a luz do julgamento do ex-presidente.
Não é coisa nova debater a judicialização da política. E entenda-se por judicialização a expansão do Poder Judiciário na vida política de um país. É importante ressaltar que esse não é um fenômeno brasileiro. Há no mundo uma crescente judicialização da vida política. O confronto que ganha fortes contornos na atualidade tem a ver com a origem de seus poderes. A legitimidade do poder político e judiciário tem fontes diferentes, o político advém do voto, do poder transmitido pelo povo, pela outorga, pela transmissão do direito de decidir ao político escolhido. O poder do judiciário vem das leis, dos códigos, do capital cultural incorporado (comprovado pelo concurso público), pela “isenção” conferida pela burocracia e isonomia do cargo público. Mas apenas isso não explica.
Se o judiciário toma cada dia mais espaço na vida política do País é em parte pelo crescente descrédito angariado pela classe política. Os políticos são vistos, de modo geral, como corruptos, afeitos apenas a seus próprios interesses e com capacidade limitada de resolver os problemas do País. Por sua vez, a visão positivista sobre a justiça ajudou cunhar a ideia do judiciário como o antípoda do mau político e da má política.
Existe ainda a expansão da disputa política para o campo judiciário. O ativismo judiciário surge juntamente com uma nova geração de procuradores e juízes, formados recentemente, com forte ideário religioso, e que acreditam que possuem como fardo livrar o País dos maus e estabelecer o governo dos homens bons. Esses novos atores reforçam a disputa política dentro do campo jurídico. Se manifestam antes das sentenças, falam mais por redes sociais que pelos autos, e cultuam a própria imagem, reforçando um personalismo já inato no povo brasileiro.
O ativismo judiciário parece ter tomado ainda maiores proporções desde a crise de 2015. A crise política ajudou a elevar o tom e a tensão entre os poderes. Assoberba-se nesse período casos de interferência do judiciário no legislativo, e manifestações públicas de ambos os lados criticando a atuação do outro poder.
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