Geral Saiba o que muda com as novas regras para perícia no INSS
Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que busca o enfrentamento da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada no último dia 1º de novembro pelo Senado. Entre as ações estão o pagamento de bônus aos servidores que trabalharem fora do expediente e a autorização do uso de telemedicina nas perícias.
O texto amplia o chamado “Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)” até julho do ano que vem. A iniciativa tem como ferramenta o pagamento de bônus aos servidores, e vale para:
– Processos administrativos com análise acima de 45 dias;
– Serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
– Exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
Além disso, a lei também regulamenta a adoção da telemedicina nas perícias do INSS. De acordo com o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, já existiam normas de atendimento geral em telessaúde, mas a aplicação da telemedicina no caso de perícias médicas ainda dependia de uma norma legal: “A telemedicina vem para somar esforços para reduzir a fila da perícia médica.”
Segundo o INSS, atualmente, o quadro de médicos da Perícia Médica Federal é enxuto: são 3.327, com 2.535 em atividade. Em contrapartida, a fila de pedidos é grande: dados do governo mostram que em setembro – último mês com números disponíveis – mais de 635 mil segurados aguardavam pelo procedimento. O volume sobe para mais de um milhão, se considerados os pedidos de BPC/Loas.
Tire suas dúvidas
– Como vai funcionar a perícia? A forma como deve acontecer o atendimento à distância das perícias ainda precisa ser escolhido pelo governo, mas já há algumas possibilidades. Uma cabine para telemedicina desenvolvida por estudantes da Universidade de São Paulo (USP) é uma das opções. A unidade-piloto, instalada da Universidade de Brasília (UnB), chegou a ser visitada no início do mês pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O espaço foi projetado por uma equipe multiprofissional sob liderança da arquiteta Mariana Chao, mestranda em Gerentologia pela USP. A estrutura modular tem 6 metros quadrados, pode ser deslocada para outros ambientes e tem recursos como poltrona e maca rebatível, rampa de acesso e espaço para giro de 360º de uma cadeira de rodas.
“O ministro Carlos Lupi visitou uma unidade na UnB e se interessou pelo projeto, pois pode dar maior agilidade ao atendimento médico pericial, principalmente neste momento de enfrentamento à fila”, disse Stefanutto, na época.
– Vai ser consulta por vídeo? Vale pelo celular? Segundo o secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Adroaldo da Cunha, a ideia é que a perícia remota funcione da mesma forma que o projeto-piloto testado no ano passado, quando 400 perícias foram realizadas de maneira remota por médicos peritos do Ceará: o segurado comparece a uma das agências do INSS, em horário previamente estipulado e é atendido em uma cabine com acesso à internet. Técnicos e auxiliares de enfermagem ajudariam quem tiver dificuldade.
“Nesses espaços, profissionais treinados, não-médicos, farão os procedimentos necessários e transmitirão os dados na cabine para o médico perito, que analisará as informações e os documentos, como atestados e laudos médicos, além de conversar com o segurado. Esses auxiliares e técnicos de enfermagem vão atuar como normalmente já fazem em triagens de emergências”, afirmou o secretário do RGPS.
Se o modelo adotado pelo INSS for o projetado pela USP, o atendimento à distância deve acontecer através de três câmeras posicionadas em diferentes ângulos para facilitar as avaliações médicas, com imagens enviadas em tempo real ao profissional de saúde. No chão, um tapete sinalizado auxilia o paciente a se posicionar durante a consulta.
– Todas as agências terão? De acordo com o texto sancionado pelo presidente, o atendimento à distância via telemedicina será utilizado em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera esteja elevado. A relação de municípios deve ser elaborada pelo Ministério da Previdência Social.
– Quando a teleperícia começa? Isso ainda precisa ser definido. Em setembro, o secretário do RGPS, Adroaldo da Cunha, disse que o governo se preparava para lançar uma licitação ainda este ano para implementar a telemedicina.
– Vai valer para auxílio-doença? E BPC/Loas? A norma aprovada por Lula autoriza o uso da telemedicina na análise dos pedidos de incapacidade temporária ou permanente – os antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente –, além dos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
– Como funciona o bônus para os servidores? A lei também estabelece o pagamento de bônus para servidores por tarefas fora do expediente, o que já estava valendo desde a publicação de uma medida provisória, em julho, tratando do tema. O bônus é pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos: R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS; e R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.
Os valores desse bônus não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária do servidor. As informações são do jornal Extra.
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