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Brasil Saiba o que muda na lei de trânsito no País neste ano

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A nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade. (Foto: Denatran/Divulgação)

As leis de trânsito passam por constante mudança no Brasil nos últimos anos e, para 2019, estão previstas novidades que não atingirão somente os carros e motos, mas também ciclistas e pedestres.

Documentos digitais devem ficar cada vez mais comuns e um fim para a “novela” de implantação das novas placas de padrão Mercosul parece estar definido. Para as motocicletas, está prevista a obrigatoriedade de novos equipamentos de segurança para os freios. Veja os detalhes destas e de outras novidades para o trânsito em 2019.

Placas do Mercosul

A introdução das novas placas de padrão Mercosul se tornou uma verdadeira novela no Brasil. Depois de 5 adiamentos, a data marcada agora é até 30 de junho de 2019 para que os Detrans dos Estados e Distrito Federal se adequem. A nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

“Novela”

Esta é a quinta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai. Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos. Os últimos capítulos envolveram uma autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município. No final de novembro, um novo cronograma foi anunciado para cada Estado, mas todos deveriam cumprir as regras até 31 dezembro de 2018.

Multas para ciclistas e pedestres

Prevista para começar em 2018, a multa para ciclistas e pedestres que andarem foram das áreas determinadas foi adiada para 1º de março de 2019. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.

ABS e CBS para motos

Desde 2016, as marcas de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2019, a exigência pula de 60% para 100% do total de motos novas fabricadas ou importadas para o Brasil.

Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos feitas em 2018 sem os equipamentos nas lojas.

Documento digital para veículos

A exemplo do que aconteceu com as placas do Mercosul, a implantação do CRLVe, que é o documento digital para veículos, também passou de 2018 para 2019. Os Detrans de todo o País têm até 30 de junho de 2019 para disponibilizar o serviço, que é facultativo para o motorista.

Novos prazos

Inspeção veicular: prevista para começar até o final de 2019, a inspeção veicular obrigatória foi suspensa por tempo indeterminado; CNH com chip: o novo modelo de carteira de habilitação devia começar a ser emitido em 1º de janeiro, mas ficou apenas para 2022.

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