Notícias Saiba o que pode acontecer após a rejeição das contas do governo federal pelo Tribunal de Contas da União
Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2015
Após o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar as contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff, o relatório com essa recomendação será agora encaminhado ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas. Uma reprovação das mesmas no Congresso pode levar até à abertura de um processo de impeachment. Saiba o que pode acontecer:
Ordem de votação
Antes de o parecer do TCU sobre as contas de 2014 ser julgado pelo Congresso, os parlamentares deverão terminar de votar os relatórios de anos e governos anteriores, já que há contas de presidentes anteriores pendentes de análise pelos parlamentares. Com isso, a pauta fica limpa para o parlamento julgar as contas de 2014.
Relatório no Congresso
Após ser votado no TCU, o relatório será, primeiro, avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, se houver acordo para isso.
Eventual rejeição
Se as contas do governo forem rejeitadas nessas votações, a presidenta pode ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade.
Aprovação com ressalvas
Outro cenário possível é a aprovação com ressalvas. Esse tipo de resultado no Congresso pode ocorrer, por exemplo, caso os parlamentares optem por aprovar o balanço. Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas. Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano. Essa tese é defendida pelo governo federal.
Impeachment
Caso as contas de Dilma sejam rejeitadas pelo Congresso, há possibilidade de setores da oposição darem início a um processo de tentativa de impedimento da presidenta, alegando crime de responsabilidade.
