Por Redação O Sul | 27 de maio de 2025
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio disse, na semana passada, que o país avalia sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Rubio foi direto quando perguntado pelo deputado republicano Cory Mills — considerado fiel a Donald Trump — se os Estados Unidos avaliavam aplicar sanções contra o brasileiro com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
“Há uma grande possibilidade de que aconteça”, disse Rubio, na quarta-feira (21), durante uma sessão na Câmara dos Representantes. Rubio e Mills participavam de uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Casa
Para o cientista político Guilherme Casarões, a tentativa de enquadrar uma figura pública brasileira, como Moraes, nessa lei representa uma fase muito nova no relacionamento entre o atual governo Trump e a política brasileira. É a primeira vez que se fala especificamente de sanções contra uma figura de autoridade no Brasil.
“No campo das relações Brasil e Estados Unidos, trata-se de uma novidade que já vinha sendo antecipada pelo Eduardo Bolsonaro, pelo grupo bolsonarista, desde a vitória do Trump nas eleições do ano passado”, afirmou.
“E que agora, com essa possibilidade, ainda não há nada de concreto, mas o mero fato de o secretário do Estado norte-americano, Marco Rubio, ter dito especificamente que considera a possibilidade da aplicação desta lei, no caso do Alexandre de Moraes, isso leva, claro, a nossa relação bilateral e institucional a um patamar muito diferente e muito perigoso”, complementou.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Punição
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.
Funcionários de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
Sanções
Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.
Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão.
A decisão é do presidente dos Estados Unidos. Segundo o texto da lei Magnistksy, Donald Trump precisaria apresentar provas ao Congresso americano das supostas violações de direitos humanos. Vale lembrar que o republicano tem maioria nas duas Casas legislativas americanas. (Com informações da CNN Brasil)
