Por Redação O Sul | 13 de julho de 2019
Foi na janela de transferências de 2017 que se deu a cena: advogados de Neymar foram à sede da Liga Espanhola de Futebol com um cheque de quase R$ 1 bilhão para pagar pela transferência dele do Barcelona para o PSG (Paris Saint-Germain).
Esse movimento não poderá ser repetido neste verão europeu em que Neymar manifesta a intenção de deixar Paris e voltar ao time espanhol. As condições para um retorno são bem mais complicadas e exigem negociação. Há uma diferença entre as legislações esportivas da Espanha e da França. Entre espanhóis, os clubes são obrigados a fixar uma multa rescisória nos contratos de seus jogadores. O Barcelona não queria vender Neymar, mas o PSG simplesmente fez um cheque e pagou os 222 milhões de euros estabelecidos para rompimento do contrato.
A lei na França (o chamado Código de Esporte) não permite o uso de cláusula penal em contratos de trabalho de jogadores. Há uma informação nos bastidores do futebol de que Neymar e PSG têm um contrato de gaveta com uma multa. A Liga Francesa de Futebol já negou que isso exista no documento registrado na entidade.
“Nesse caso, diferente do que ocorreu com o Barcelona, não há multa no contrato com o PSG. Então, o contrato deve ser cumprido e não pode ser rescindido unilateralmente, exceto por justa-causa, dentro do período protegido. Então, só mesmo um acordo para ele sair”, afirmou o advogado especialista em direito esportivo Carlos Eduardo Ambiel.
Com acordo, obviamente, não haveria problema. Neymar já manifestou vontade de sair e não apareceu na pré-temporada. O PSG admite vendê-lo. A questão é se o Barcelona vai chegar a um valor que agrade ao time francês. Neste momento, a equipe catalã sequer fez proposta real, como disse o diretor do PSG, Leonardo.
E se não houver acordo? Aí nem todo advogado vê o caso da mesma forma. Há uma opinião corrente de que a vontade do jogador de sair deve ser respeitada. Nesta versão, o staff de Neymar poderia recorrer ao artigo 17 do regulamento de status e transferência de jogador da Fifa para pedir uma mediação de um valor.
“Se um jogador não quer permanecer no clube, não é obrigado a ficar, isso pelo princípio da liberdade de trabalho”, disse Leonardo Andreotti, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. “Na ausência de acordo entre as partes, a resolução do conflito pode ser feita em base a outros elementos. Mas como a Fifa preza pela estabilidade dos contratos, seguramente a parte infratora deverá pagar uma indenização pela ruptura. E o cálculo do valor levaria em conta fatores como o motivo da rescisão, a idade do atleta, seu valor de mercado, dentre outros. Para tanto, a Câmara de Resolução de Disputas da Fifa pode ser invocada nesta questão internacional”, explicou. As informações são do UOL.
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