Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com dois vetos o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. A nova regra fiscal é considerada prioritária para a equipe econômica do governo, e, diferente da norma anterior, permite o aumento dos gastos acima da inflação.
Quando um cidadão comum gasta mais do que recebe, ele fica endividado. Se isso acontece com o governo, e o resultado financeiro fica negativo, dizemos que ele está em déficit primário. O teto de gastos foi criado como uma medida para reduzir esse déficit e tentar colocar as contas em dia. Já a nova regra fiscal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, surge para substituir o teto de gastos e “sanar deficiências anteriores”.
Uma das principais questões abordadas pelo novo governo é que o teto de gastos prejudica diretamente os investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Segundo o Palácio do Planalto, um dos dez pontos da nova regra fiscal é “incluir os mais pobres de volta ao Orçamento”. A Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço por 379 votos favoráveis a 64 votos contrários.
Novo arcabouço fiscal
A advogada tributarista Luiza Leite explica que o arcabouço mantém o objetivo de controlar as despesas da União. “O arcabouço fiscal é um conjunto de regras para disciplinar os gastos públicos, contudo com diretrizes diferentes das do teto de gastos. Nessa nova medida, a despesa fica atrelada à receita do governo, sendo determinada com base no aumento do PIB”, diz.
Elaborado pela equipe econômica do governo Lula, o arcabouço fiscal limita o aumento das despesas do governo a 70% do crescimento da receita primária dos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento, podendo ser menor caso as metas não sejam alcançadas. Para isso, a nova regra prevê um piso e um teto para as despesas que vai de 0,6% a 2,5%. Em outras palavras, em um cenário em que a arrecadação do governo tenha aumentado 10%, pode-se deduzir que seria permitido o governo aumentar as despesas em 7% (70% de 10%). No entanto, o teto de 2,5% seria respeitado e o excedente guardado para momentos de economia mais fraca. O objetivo da medida é criar um mecanismo anticíclico.
Uma das principais metas do governo para a nova regra fiscal é zerar o déficit primário já em 2024. Também é esperado um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Na semana passada, o texto foi sancionado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Lula vetou dois trechos sobre responsabilidade fiscal e despesas da União, que, segundo ele, teriam “impacto potencial sobre despesas essenciais da União” e contrariariam o “interesse público”. Os vetos precisarão ser analisados pelo Congresso em sessão conjunta de senadores e deputados. Os parlamentares decidirão por manter ou derrubar os vetos de Lula.
Taxa Selic
Alvo de críticas do governo Lula, a taxa básica de juros do país, a Selic, está hoje em 13,25%. Segundo Hulisses Dias, especialista em finanças e investimentos, a expectativa é que o novo arcabouço fiscal influencie diretamente para a redução da Selic. “Uma vez que o mercado entender que a relação entre a dívida e o PIB foi controlada ou gerenciada de uma forma efetiva, e que, além disso, o governo vai ter receita para fazer frente as despesas, a tendência é que exista uma queda na taxa de juros”, explica Dias.
A Selic é usada pelo Banco Central para determinar as outras taxas de juros do país. Ela influencia, por exemplo, o quanto o consumidor que pegou um empréstimo ou um financiamento precisará pagar de juros. Ela também é importante para o investidor, já que mexe nos rendimentos de quem tem dinheiro aplicado em títulos públicos, na poupança e outros.
Teto de gastos
A PEC 241, também conhecida como PEC 55 no Senado, estabeleceu o teto de gastos durante o governo Michel Temer. Elaborada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ela impôs um limite aos gastos primários da União, como saúde e educação, com os valores corrigidos apenas de acordo com a inflação do ano anterior. A medida era prevista para durar 20 anos, com possibilidade de revisão em dez anos.
Durante o governo Bolsonaro, o teto de gastos já havia sido furado outras vezes. De acordo com o levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somaram R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
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