Quarta-feira, 17 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2019
O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 foi aprovado, nesta quinta-feira (08), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto, que foi enviado pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril, precisa agora ser votado em sessão do Congresso Nacional.
O texto analisado, do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), prevê um reajuste no salário mínimo para 2020: R$ 1.040. O valor proposto considera apenas o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, sem ganho acima da inflação. O governo indica com isso que, num primeiro momento, a política de aumentos reais, acima da inflação, não será colocada em prática. A política, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso, vinha sendo implementada nos últimos anos.
O projeto também prevê um déficit primário para 2020, no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central. Para este ano, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões. Outra mudança que está na proposta é a possibilidade de aumento da verba que é destinada para o fundo eleitoral. As eleições municipais do ano que vem poderão contar com até R$ 3,7 bilhões, contra R$ 1,7 bilhão no ano passado.