Por Redação O Sul | 24 de maio de 2016
O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A medida entrará em vigor daqui a 45 dias.
Em caso de descumprimento, o motorista que for flagrado trafegando com os faróis desligados será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. O objetivo da lei é aumentar a visibilidade dos motoristas em relação aos outros veículos.
Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em abril.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) gaúcha informou que irá usar este período enquanto a lei não entra em vigor para orientar os motoristas durante as abordagens e em ações educativas. Após este período de 45 dias, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia nas estradas serão multados.
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