Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2016
O governador José Ivo Sartori assinou nesta quarta-feira (13) novo decreto que prevê a contenção sobre as chamadas despesas correntes de todos os órgãos do governo por 180 dias.
A medida restringe compra de passagens aéreas, diárias de viagem para fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado, novos contratos de aluguel e equipamentos e suspende a abertura de concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo.
O decreto estará publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.
No ano passado, com queda acentuada no custeio de passagens aéreas, diárias, horas-extras e compra de material permanente, as medidas culminaram com uma economia de R$ 980,8 milhões.
O valor ficou próximo da meta estabelecida no início de 2015, de R$ 1,07 bilhão. De um total de despesas de custeio orçadas em R$ 5,03 bilhões, o volume foi reduzido a R$ 4,05 bilhões.
Com o novo decreto, a meta é manter as despesas em patamares semelhantes aos executados em 2015.
“É um resultado importante diante da situação difícil das nossas finanças e do nosso esforço em manter o funcionamento dos serviços mais essenciais para a população”, destacou Sartori.
Os cortes ajudaram a enfrentar a queda real na arrecadação do ICMS ao longo de 2015, que teve redução na ordem de R$ 1 bilhão por conta da retração na economia do país.
As despesas de custeio compreendem amplo leque de compromissos financeiros do Estado a cada mês, fundamentais ao funcionamento da máquina pública, assim como serviços em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Nestes R$ 4,05 bilhões constam pagamentos desde contas de luz de repartições públicas, comida para apenados, combustível para as viaturas, manutenção de escolas, transporte escolar, diárias da Brigada Militar e convênios com hospitais e prefeituras, bem como os investimentos em obras com recursos do Tesouro.
Concursos
A norma prevê que concursos com validade a expirar nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados por seus secretários.
Além disso, contratações poderão ser excepcionalizadas em caso de necessidade, desde que justificadas pelo órgão e avaliadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE).
O decreto complementa os esforços do governo para reverter a crise financeira e criar condições para o equilíbrio fiscal. Atualmente, o Executivo está impossibilitado de contratar novos servidores por ter superado o limite prudencial para gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Redução em diárias e passagens
A partir das determinações do governador, um dos principais focos sob controle da Secretaria da Fazenda está nas viagens para outros estados.
No ano passado, a redução com diárias para fora do Estado caiu 64% (economia de mais de R$ 2,1 milhões) e de passagens aéreas de 54% (economia de R$ 3,9 milhões).
Na comparação com 2014, a economia mais expressiva se deu na aquisição de material permanente. O recuo passou de R$ 617 milhões, uma diminuição de 67%.
Outro reflexo direto da crise das finanças está nos valores destinados para obras. Os R$ 433 milhões investidos com recursos próprios reproduzem uma média dos últimos anos, porém caíram 19% ante 2014.
Entre os principais itens controlados pelas medidas do governo, os contratos terceirizados e a locação de imóveis foram os únicos que não tiveram redução, uma vez que são contratos firmados com cláusulas de correção anual. No entanto, o crescimento ficou bem abaixo dos próprios índices de inflação.
