Por Redação O Sul | 15 de abril de 2016
O governador José Ivo Sartori reuniu-se com o secretariado, nesta quinta-feira (14), no Salão Alberto Pasqualini, do Palácio Piratini. O encontro teve por objetivo discutir a renegociação da dívida do Estado com a União, a liminar obtida junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a situação financeira do Estado.
O governador José Ivo Sartori disse que, quando o Estado paga mais do que deve, deixa de atender à população e deixa de investir em serviços essenciais – como saúde, educação e segurança, além de infraestrutura, que gera desenvolvimento econômico, por exemplo.
Pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito, bem como determinou a abstenção, pela União, da imposição de sanções por descumprimento do contrato. “Conquistamos uma primeira vitória”, destacou Sartori, ressaltando confiança na manutenção da decisão.
“A renegociação da dívida deve focar na viabilização da vida dos estados. Mais do que uma questão financeira, esta é uma questão social”, afirmou, lembrando que desde o início da sua gestão vem trabalhando com transparência e verdade para enfrentar a grave situação das contas públicas. Lembrou ainda que as tratativas junto à União sempre foram no sentido de o RS ter um tratamento diferenciado em razão das dificuldades enfrentadas. “A liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio”, completou.
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