Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2015
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) as sanções dos projetos de ajuste fiscal aprovados pela Assembleia Legislativa do RS nos últimos dias. Os textos foram sancionados na quinta-feira (24) pelo governador José Ivo Sartori.
Uma das propostas amplia a utilização dos depósitos judiciais para 95% do saldo, com o objetivo de garantir o pagamento em dia da folha de setembro dos servidores. O governo destaca que a medida tem efeito apenas a curto prazo, pois o aporte de recursos está estimado em 1 bilhão de reais e o Tesouro contabiliza atraso em diversos pagamentos, como fornecedores, transporte escolar, programas sociais e saúde, entre outros, que precisam ser pagos de forma imediata.
Outra proposta sancionada aumenta as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2016. A elevação do imposto começa a valer em 2016.
