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Brasil Se cada um dos 267 sindicatos ligados a servidores conseguir um voto, a proposta da reforma da Previdência não passa na Câmara dos Deputados

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Os servidores têm grande poder de pressão sobre os parlamentares por conta da representatividade sindical. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Alvos do combate a privilégios, categorias de servidores intensificaram a pressão sobre os deputados na última semana para tentar desidratar ainda mais a proposta de reforma da Previdência, mantendo o direito à aposentadoria com o último salário da carreira. Eles dizem que a mudança nas regras para quem ingressou até 2003 viola um direito adquirido.

O corpo a corpo incluiu protestos barulhentos na quadra 302 Norte, em Brasília, onde ficam imóveis funcionais usados por deputados, na Câmara dos Deputados e no aeroporto. Na sessão em que o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), discursou sobre a proposta, parlamentares da oposição cantaram vitória e atribuíram à pressão das categorias o fato de o governo ter adiado a votação para fevereiro de 2018.

“O governo insiste em demonizar o serviço público e está desconsiderando um direito adquirido”, diz o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal), Claudio Damasceno.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, é “bode expiatório” a propaganda do governo que taxa a aposentadoria dos servidores como privilégio. Ele vê, porém, como um aceno positivo a disposição do governo de reabrir a negociação. “Esse tipo de argumento parece ser apenas uma cortina de fumaça para outros interesses, para aprovar uma reforma que vai ser nociva para o conjunto dos trabalhadores”, afirma o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso.

Os servidores têm grande poder de pressão sobre os parlamentares por conta da representatividade sindical. São 267 sindicatos e associações para cuidar dos interesses dos funcionários públicos da União. Se cada uma conseguir atrair o voto de um deputado, já há apoio de mais da metade da Câmara para a defesa de suas causas.

Servidores estaduais também marcam de perto os parlamentares de suas regiões, já que a reforma também atingirá Estados e municípios. Recém-empossado no posto de articulador político, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reafirmou a intenção do governo de continuar negociando, mas adiantou que não há compromisso de mais flexibilizações. “O governo não aceita mudança na espinha dorsal, que é o fim dos privilégios.”

Servidores

Se o governo ceder à pressão do funcionalismo público para abrandar a proposta de reforma da Previdência, vai beneficiar 52% dos servidores federais. São 380 mil servidores que ainda estão em atividade e que vão se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos dos funcionários da ativa. Eles ingressaram no serviço público até 2003 e têm o direito às chamadas integralidade e paridade – privilégios que o governo quer acabar ao aprovar a reforma, mas que as categorias pressionam para manter.

Caso precisasse pagar hoje todos os benefícios futuros para esses servidores, a União teria de desembolsar R$ 507,6 bilhões (a valores atuais), segundo cálculos feitos pela Secretaria de Previdência.

A previsão é que haverá concessão desses benefícios por mais 30 a 40 anos, com os pagamentos se estendendo por cerca de 80 anos.

Para tentar ampliar o apoio da população à reforma, o governo tem investido pesado na propaganda de que a proposta põe fim aos privilégios. Com a aprovação do texto, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada seguirão regras iguais para se aposentar.

 

 

 

 

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