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Rio Grande do Sul A Secretaria de Segurança pretende implementar um novo órgão para a gestão de presídios no Rio Grande do Sul

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Schirmer considerou a determinação da juíza da Vara de Execuções Penais "absurda, abusiva, arbitrária e injusta". (Foto: Rodrigo Ziebell/SSP)

O governo do Estado encaminhará para a Assembleia Legislativa um conjunto de medidas voltadas à Segurança Pública. Anunciadas na tarde dessa quinta-feira pelo governador José Ivo Sartori, em ato no Palácio Piratini, as propostas são o resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade.

Entre os 19 projetos de leis do Executivo estão a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública  e a criação da Subsecretaria de Administração Prisional. A subsecretaria teria com foco nas demandas do sistema penitenciário. A ideia, segundo governo, é que este órgão dê mais celeridade nas soluções dos problemas relacionados ao sistema prisional gaúcho.

Entre as ações, estão a extinção de cinco departamentos e 14 divisões, a extinção de 98 cargos comissionados e a criação de outros 18 cargos, dos quais 10 irão para a Subsecretaria de Administração Penal, a ser criada pelo PL.

Medidas

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, detalhou as propostas a serem enviadas ao Parlamento. Para Schirmer, esse é um passo decisivo na construção de uma nova realidade, inserida no contexto das ações já propostas por este governo e em execução, dentro dos cinco eixos do Rio Grande + Seguro: polícia na rua; parcerias comunitárias e integração; gestão, inovação, tecnologia e inteligência; modernização e ampliação do sistema penitenciário; e prevenção e cultura da paz.

“A aprovação deste conjunto de projetos colocará o Estado em um novo patamar de gestão e operação das ações na Segurança Pública. Estamos propondo medidas que valorizam o servidor de carreira e garantem mais agilidade na contratação de profissionais para áreas específicas, que auxiliam na atividade-fim”, salientou o secretário.

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