Por Redação O Sul | 14 de julho de 2017
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, determinou que a Receita Estadual elabore novos estudos sobre o eventual impacto da Instrução Normativa 058/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atue por meio do Sistema Integrado. A norma passou a vigorar neste ano, a partir de reuniões com entidades como a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura).
Feltes já agendou para a próxima terça-feira (18), às 9h30min, reunião com prefeitos e demais lideranças das regiões produtoras de frango e suínos, onde o modelo de produção usa em larga escala a integração da indústria com pequenas propriedades rurais. Essas formas de apuração estavam previstas desde 2012, por meio da Instrução Normativa 019/12.
O objetivo da IN 058/15 é regrar a forma de apuração do Valor Adicionado Fiscal de cada cidade, bem como o crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do ICMS. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município e eventuais alterações poderiam trazer impactos no ICMS a partir de 2019.
