Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2020
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em evento no Rio de Janeiro, que a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com quase dois milhões de pedidos represados, vai ser resolvida até o fim do ano. A medida provisória (MP) para contratação dos funcionários aposentados do INSS vai sair na semana que vem, e a expectativa é que os convocados — militares da reserva e servidores civis aposentados — comecem a trabalhar até o início de maio. O governo pretende contratar sete mil pessoas para zerar a fila.
“Até fim do ano (a fila acaba). Em abril, a gente começa a recepcionar os que vão trabalhar, que, com certeza, não virão de uma vez só. Há o período de preenchimento e treinamento dessas pessoas. Imagino que isso aconteça até o fim de abril, meados de maio, botaria mais uns seis meses, até o final do ano (a fila estará resolvida).”
O acúmulo de pedidos e a demora na solução da crise causaram a demissão do presidente do INSS, Renato Vieira.
Marinho afirmou que não haverá problemas para preencher as sete mil vagas:
“Pelo número de pessoas que têm nos procurado, temos convicção que o número será atendido rapidamente.”
Ele disse que não haverá concurso público para o INSS para suprir a carência de funcionários do instituto. Os temporários podem ficar por quatro anos, mas Marinho não adiantou por quanto tempo mais eles permanecerão:
“A estrutura que o INSS tem hoje, com o número de requerimentos que entram por mês, mais a automação, é suficiente para processar, não precisa contratar ninguém para isso. Precisamos temporariamente de um grupo de pessoas para fazer com que haja a regularização desse fluxo. Para que esse estoque que está empoçado fique do mesmo tamanho dos processos que entram todos os meses.”
No mesmo evento, o secretário de Comércio Exterior e Relações Internacionais, Marcos Troyjo, afirmou que as restrições às vendas externas para China ainda não chegaram aos exportadores do Brasil.
“O coronavirus não chegou aos exportadores brasileiros”, disse Troyjo.
Demora
A incapacidade do INSS em cumprir a lei e dar uma resposta em 45 dias a quem pede um novo benefício vem provocando uma corrida à Justiça contra a letargia do órgão, com um grande volume de mandados de segurança obrigando o governo a cumprir o prazo legal.
A “judicialização da gestão previdenciária” do INSS foi detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou o problema em uma auditoria, concluída no último dia 23.
As ações na Justiça criam um novo problema para a fila de quase dois milhões de pedidos represados, uma vez que requerimentos mais recentes passam na frente de solicitações antigas por força de decisão judicial, como aponta a CGU. Ao jornal O Globo, o INSS admitiu que essa situação acarreta “prejuízo temporal” a quem não busca a via judicial para ver seu direito assegurado.
O documento da CGU é um diagnóstico da estrutura do INSS. “A judicialização reflete fragilidades e intempestividades nos processos de trabalho do INSS, o que é ilustrado pelo volume de mandados de segurança que o órgão recebe para cumprimento do prazo limite de 45 dias para análise de cada requerimento”, afirma o texto.
O INSS diz não saber a quantidade de mandados de segurança que determinam concessões de benefícios diante da demora para além dos 45 dias. Dados gerais de mandados relacionados ao INSS, sobre questões diversas, dão uma dimensão da ampliação da judicialização.
Em 2018, houve 5,5 mil mandados referentes ao órgão, levando em conta as bases estatísticas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) 2 e 3, que englobam Rio, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Em 2019, a quantidade chegou a 25,9 mil. Muitas vezes, a existência da fila é um argumento usado para o juiz proferir uma decisão favorável ao cidadão.
