Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2023
Segundo especialistas, essa será uma oportunidade de corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos brasileiro
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilApós a aprovação da reforma tributária sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional prepara para se debruçar, em 2024, sobre mudanças no Imposto de Renda.
Isso porque a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária já aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional. Segundo especialistas, essa será uma oportunidade para corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos brasileiro.
“A aprovação da alteração constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal nesse país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos”, avaliou a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).
Em 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).
Atualmente, o maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo no Brasil, o que penaliza os mais pobres. Isso é algo que a reforma tributária não alterou.
O Imposto de Renda foi instituído oficialmente pela lei 4.625, em 31 de dezembro de 1922, denominado inicialmente Imposto Geral Sobre a Renda. O início da cobrança, porém, aconteceu somente em 1924.
A reforma do Imposto de Renda é uma das diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem declarado que vai colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no Imposto de Renda”. A área econômica do governo ainda não divulgou, entretanto, a sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.
“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas neste mês.
Entre os temas debatidos nos últimos anos e que podem ser objeto de mudança estão:
– Taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas.
– Alíquotas maiores do Imposto de Renda para quem ganha mais.
– Imposto de Renda das empresas.
– A chamada “pejotização”.
– Limite de isenção para pessoas físicas.
– Abatimentos para saúde, educação e idosos.
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Só se fala em aumento de impostos…
O rei da mentira disse que no primeiro ano iria isentar quem ganhasse até 5 mil reais. Os tolos acreditaram e ele ainda baixou o valor limite para pegar até quem ganhasse menos do que no tempo do Bolsonaro. – O povão levou nas pregas… Cadê o presidente que pensa nos pobres ?… Estou falando nesse genocida que mantem interrompido o fornecimento de água para o nordeste, com esse calorão todo…. os jegues aplaudem…. deve servir de lição para os poucos que votaram no Bolsonaro e sua troupe grita: – Pelo menos tiramos o Bolsonaro !… Esse bebum vingativo que… Leia mais »
Dados fornecidos pelo Portal da Transparência indicam uma queda brusca nos gastos com cartão corporativo por parte do governo federal ao longo de 2023 na comparação com o ano anterior. Em 2022, ainda sob a liderança de Jair Bolsonaro, o Executivo gastou R$ 422,9 milhões. A menos de uma semana do fim de 2023, as despesas com o cartão estão em R$ 273,9 milhões, uma economia de R$ 149 milhões em relação aos 12 meses do ano passado.
conversa para a boiada mortadela que em tudo acredita