Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2017
Sem consenso entre os integrantes da equipe econômica, que estiveram reunidos na última quinta-feira (21), em Brasília, o próximo programa de incentivos para a indústria automobilística foi adiado.
Segundo uma alta fonte do setor, o governo decidiu esperar e dar prioridade aos trabalhos para a aprovação da reforma da Previdência para depois resolver o que faz com o setor automotivo.
Com essa decisão, os fabricantes de veículos instalados no País deixarão de contar, pelo menos por enquanto, com duas poderosas ferramentas de proteção. Uma delas é a carga tributária adicional em carros importados de países fora do Mercosul. A outra são créditos tributários federais, concedidos conforme as empresas investiam localmente em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
As duas medidas foram a marca registrada do Inovar-Auto, programa criado há cinco anos e que termina no fim deste mês. Esperava-se que o Rota 2030 fosse lançado, por meio de Medida Provisória, logo após o término do Inovar-Auto.
A decisão do governo de adiar o Rota 2030, negociado por equipes do governo e da indústria ao longo dos oito últimos meses, caiu como uma bomba nas montadoras. “Isso mostra a pouca importância que esse governo dá a um setor que representa 4% do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse uma fonte da indústria.
A carga extra de tributos nos modelos importados, chamada nas montadoras de “super IPI”, que estabeleceu a cobrança de 30 pontos percentuais adicionais no IPI, não poderia ser mantida porque foi condenada pela Organização Mundial do Comércio. O governo pretendia fixar, porém, no Rota 2030, uma penalidade menor, de 10 a 15 pontos percentuais.
Há tempos a equipe da Fazenda se mostrava contrária à ideia de manter créditos tributários para pesquisa e desenvolvimento. No últimos dias, no entanto, essa posição começou a ficar cada vez mais clara publicamente. Num recente debate sobre qualidade do gasto público, em São Paulo, o chefe da assessoria especial de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, declarou que países como Chile e Austrália abriram mão de suas indústrias automobilísticas e “viviam muito bem”.
Os créditos tributários que o setor esperava ver renovados no Rota 2030 somariam em torno de R$ 1,5 bilhão por ano. “Por semana o governo tem liberado muito mais a outros setores”, disse um executivo da indústria. Para as montadoras, que ao longo da história contaram sempre com a mão do Poder Público, não resta muito a fazer a não ser esperar e, enquanto isso, ameaçar com a redução no ritmo dos investimentos no País.
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