Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (28) que o governo estude as propostas feitas pelo PSDB para que se tente votar ainda neste ano a reforma da Previdência.
Os tucanos apresentaram três reivindicações de concessões nas áreas de aposentadoria por invalidez, acúmulo de benefícios e nas regras de transição para servidores públicos.
O PSDB propôs que o valor do benefício por incapacidade permanente continue integral, o problema tendo ocorrido no ambiente de trabalho ou fora dele.
Também propôs o acúmulo de pensão e aposentadoria até R$ 5.531, teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A outra proposta é de manutenção da integralidade e da paridade para servidores públicos, desde que o trabalhador pague um pedágio sobre a idade que falta para se aposentar pelas regras atuais.
“Vamos avaliar se esses três pontos inviabilizam a aprovação ou não. Sem os votos do PSDB, óbvio, a gente sabe que é quase impossível chegar a 308 votos, se não é impossível”, disse Maia.
Para o líder tucano na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), a incorporação das sugestões do PSDB “amplia muito o número de votos na bancada”, que tem 46 deputados.
Prazos
Nesta terça, Maia disse que o ideal é que a reforma seja votada ainda neste ano, por causa do calendário apertado de 2018.
“O ideal é que a Câmara vote este ano. O próximo ano é muito difícil. [Com o] carnaval no meio de fevereiro, é difícil encontrar calendário para Câmara e Senado. O ideal é que, se tivermos condições, votar este ano. Estou fazendo tudo o que posso”, afirmou.
Sob condição de anonimato, um parlamentar que faz a ponte entre o Palácio do Planalto e o Congresso disse que o governo contabiliza hoje entre 230 e 240 votos a favor da reforma da Previdência.
A projeção mais otimista no Planalto é de 275 votos.
Como se trata de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), são necessários 308 votos para aprovar o texto.
Questionado diversas vezes por jornalistas, Maia se recusou a responder qual a data limite para votar a reforma da Previdência neste ano.
“Se eu tivesse a resposta, já teria dado.”
Maia chamou a atenção ainda para novas exigência feitas por alguns partidos que podem diminuir o alcance da reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso que a proposta a ser aprovada leve a uma economia que seja igual a pelo menos metade do que seria poupado com o texto original. O governo vem cedendo em vários pontos para que a reforma passe no Congresso.
“A gente sabe que agora alguns partidos apresentam outras demandas que, me parece às vezes, vão acabar tirando a importância da reforma. Então vamos ver se a gente consegue 308 votos naquilo que é o mais importante, que a gente possa manter pelo menos metade da economia pensada no início da tramitação dessa emenda constitucional”, disse Rodrigo Maia.
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