Por Redação O Sul | 8 de julho de 2015
Por falta de quórum, o Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (8), pela sétima vez seguida, a sessão destinada à análise de dez vetos presidenciais. Desde o dia 11 de março, senadores e deputados não votam dispositivos excluídos pela presidenta Dilma Rousseff de projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
Entre os vetos que estavam na pauta, havia um que excluiu dispositivo sobre fidelidade partidária do projeto de lei que dificulta a fusão de partidos políticos.
A presidenta Dilma Rousseff vetou trecho que determinava prazo máximo de 30 dias para políticos com mandato migrarem para uma nova legenda criada a partir de fusão sem serem punidos com perda do mandato. O veto é criticado pelo PMDB porque incentivaria a fusão, já que não haveria limite de tempo para a migração partidária.
A proposta parcialmente vetada pela presidenta foi aprovada em março pelo Congresso, com o apoio crucial do PMDB, em resposta à articulação do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o PL (Partido Liberal). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, seria fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Legislativo.
Criticada por peemedebistas, a eventual fusão entre PSD e PL é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.
A possível fusão liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.
Outros vetos
Em outro projeto, que tratava da liberação de 30 bilhões de reais ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a presidenta também vetou o trecho que estipulava o fim do sigilo nas operações de apoio financeiro do banco ou de suas subsidiárias. Outro dispositivo vetado foi o aumento, de 30% para 40%, da margem do empréstimo consignado dos trabalhadores.
No projeto do novo Código Civil, ela barrou um dispositivo que previa a conversão de ações individuais em coletivas. Em relação à PEC das Domésticas, a presidente vetou a possibilidade de estender o regime de horas previsto na nova lei (12 horas trabalhadas por 36 de descanso) aos trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. Para o Executivo, o dispositivo submeteria a um mesmo regime de categorias profissionais sujeitas a condições de trabalho distintas.
O outro item que estava na pauta retira da lei a possibilidade de a “violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família” ser motivo de demissão por justa causa. O Executivo alegou que o dispositivo é impreciso, o que poderia dar margem a fraudes. (AG)
