Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2017
O presidente Michel Temer afirmou, nesta sexta-feira (22), que se a reforma da Previdência não for aprovada, a inflação e os juros sairão do controle. Em café da manhã com jornalistas que acompanham o Palácio do Planalto, Temer também rebateu os argumentos de que votar a favor da proposta em ano eleitoral pode tirar votos dos deputados.
“A inflação está sob controle, os juros sob controle. O que pode ocorrer (se não aprovar a reforma) é a quebra desse controle que hoje existe. Seria péssimo para a economia, além do descrédito de natureza nacional e internacional”, disse o presidente.
Temer também afirmou que já foi relator da Previdência e que acabou sendo reeleito como deputado federal com mais votos do que antes. O governo tenta convencer deputados de que aprovar a reforma não vai representar menores votações nas eleições de 2018, apesar de já ter dito que entende o temor dos parlamentares.
“Alguns colegas nossos parlamentares tendem a votar contra a reforma ao fundamento de que vem aí o ano eleitoral. Eu vou contar o meu exemplo, que fui relator da reforma da Previdência. Eu fui eleito em 1994 com 71 mil votos. Depois eu fui relator da Previdência, vieram as eleições e eu fui eleito com 206 mil votos. As pessoas perceberam que a reforma não era o bicho papão, ao contrário”, contou Temer.
O texto da reforma
A Previdência, segundo o governo, registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
O texto da reforma prevê idade mínima para aposentadoria – 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), de forma gradativa. Acaba com a aposentadoria só por tempo de serviço no INSS . Para quem se aposenta por idade no INSS (65 anos), o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos. Na proposta inicial, subia para 25 anos.
Todos os trabalhadores ativos serão afetados. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
Quando as mudanças entrarão em vigor?
O prazo depende da votação da reforma no Congresso. O texto aprovado pela comissão especial em maio ficou parado por causa das denúncias contra o presidente Michel Temer. Só agora, o governo voltou a se movimentar, mas enfrenta dificuldades para conseguir votos, no fim do mandato e próximo das eleições em 2018.
A idade mínima será diferente para homens (65 anos) e mulheres (62) e progressiva, ou seja, evoluirá como uma escadinha. No INSS, a idade mínima para aposentadoria começará a subir aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). No setor público, onde já existe idade mínima, ela subirá dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).
Além de ter que observar a idade mínima, os trabalhadores terão que pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (35 anos, homem e 30 anos, mulher), pelas regras atuais. Se faltar um ano, por exemplo, terá que trabalhar um ano e três meses.
