Brasil Sem ter que se preocupar mais com a segurança pública, agora com uma pasta exclusiva, o ministro da Justiça poderá dedicar mais tempo à questão humanitária envolvendo os venezuelanos que estão emigrando para o Brasil
Por Redação O Sul | 3 de março de 2018
A defesa do consumidor e a questão humanitária envolvendo os venezuelanos que estão emigrando para o Brasil serão dois campos de atuação prioritários do novo Ministério da Justiça, após a pasta perder as atribuições de polícia para a área de segurança pública.
Remanescem sob a hierarquia da Justiça, também, o combate à lavagem de dinheiro, por meio do Departamento Nacional de Recuperação de Ativos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, de defesa da concorrência, a Fundação Nacional do índio, as políticas de combate às drogas e ao tráfico de pessoas. Pelo novo desenho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança e o Departamento Penitenciário Nacional deixam o guarda-chuva da Justiça e passam a integrar o novo ministério.
Atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Arthur Luis Mendonça Rollo tem pela frente questões como uma investigação sobre a suposta redução nos preços das passagens aéreas, divulgada no final do ano passado pelas empresas. Em setembro, a associação representativa das companhias aéreas informou que, em razão do início da cobrança para o despacho de bagagens, os preços dos bilhetes tiveram redução de até 30%.
A área técnica da Secretaria viu indícios de inconsistência nos números que foram apresentados e instaurou uma auditoria. A secretaria também promete atuar de forma mais incisiva na fiscalização dos planos de saúde. Um dos focos da atuação é a qualidade dos serviços de atendimento oferecidos pelas operadoras aos clientes.
Um grupo de trabalho foi criado para tratar exclusivamente desse assunto. Sem ter que se preocupar mais com a questão da segurança pública, agora com uma pasta exclusiva, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, poderá dedicar mais tempo à questão venezuelana.
A preocupação com a crise humanitária no país vizinho vem crescendo no ritmo da chegada em massa de cidadãos venezuelanos no Estado de Rondônia. Quando ainda estava à frente da Força Nacional de Segurança, Torquato designou o envio de homens para o reforço da segurança no Estado. Os agentes foram enviados para a cidade de Pacaraima, que faz divisa com a Venezuela e fica a 218 quilômetros da capital, Boa Vista. O desafio da pasta, agora, é trabalhar na estratégia para a interiorização dos imigrantes.
O ministro tem dito que a intenção do governo é “buscar mais parcerias para incentivar o desenvolvimento desses cidadãos, permitindo que possam se sustentar enquanto estiverem no Brasil”. Além dos cidadãos venezuelanos que chegam a Roraima, há também índios de tribos do país vizinho atravessando a fronteira com o Amazonas em busca de melhores condições de vida. O acolhimento está sendo feito com a participação da Fundação Nacional do Índio, que também continua sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. A expectativa é que com a saída da área de segurança, o ministério possa dar mais atenção para a questão indígena.
Torquato também pretende dar ênfase à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre os preços dos combustíveis. Subordinado ao Ministério da Justiça, o Cade foi acionado pelo presidente Michel Temer no início de fevereiro para tratar do assunto. “Quando tem aumento, a bomba registra; quando registra redução, a bomba não registra. Não vamos permitir. Vamos botar PF e Cade atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie quase de agressão ao consumidor. Essa providência já está sendo tomada”, afirmou Temer.
A ação do Cade em defesa do consumidor será incentiva sem prejuízo de suas funções de órgão de defesa da concorrência. As operações de combate à lavagem de dinheiro, por meio do Departamento Nacional de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica, terão maior atenção maior do que vinham tendo em um Ministério mais inchado. Também continuam como atribuições as políticas de combate às drogas, que serão fundamentais também para as funções do novo Ministério da Segurança, e ao tráfico de pessoas. Galloro, então, acabou acomodado por Torquato na Secretaria Nacional de Justiça.
Pelo novo desenho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança e o Departamento Penitenciário Nacional deixam o guarda-chuva da Justiça e passam a integrar o novo ministério. O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, passa a ser comandado pelo ministro Raul Jungmann e não mais pelo ministro Torquato Jardim.
