Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2025
Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu as restrições determinadas anteriormente.
Foto: Carlos Moura/Agência SenadoDevido ao descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de não poder sair de casa, Bolsonaro não pode receber visitas (com exceção de advogados), e não pode usar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros, bem como tirar fotos ou gravar imagens.
A decisão que determinou a prisão domiciliar nessa segunda está baseada em descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, seja as próprias ou por meio de terceiros.
O ex-presidente discursou por meio de um contato pelo telefone com o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para manifestantes bolsonaristas que foram às ruas protestar contra Moraes.
Flávio postou o discurso nas redes, assim como outros filhos postaram fotos do pai usando tornozeleira eletrônica e assistindo aos protestos de sua casa, em Brasília. Mais tarde, o senador apagou a publicação.
Entenda
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro não deve alterar a previsão dos ministros do STF de iniciar em setembro o julgamento da ação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.
O processo está na fase das alegações finais, última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma da Corte, responsável pela análise do caso. A meta no STF é que até o final deste ano seja concluída pelo menos a maior parte das análises envolvendo os cinco núcleos que englobam os 33 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Isso porque, além do chamado “núcleo crucial” da trama golpista estar praticamente na fase final de instrução, os demais núcleos também avançaram e estão prestes a entrar nas alegações finais.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, ministros do STF e integrantes da PGR consultados reservadamente avaliam que o julgamento da ação penal do “núcleo crucial” da tentativa de golpe deve ocorrer em setembro, caso não haja intercorrências.
