Por Redação O Sul | 22 de julho de 2016
O I-UMA (Instituto de Educação no Agronegócio) realiza dois importantes seminários neste fim de semana. Nesta sexta-feira (22), das 19h às 22h, o desembargador aposentado e autor de mais de 50 livros na área, Wellington Pacheco, irá debater o tema Os Reflexos do Código Civil nos Contratos Agrários. Já no sábado (23), das 9h às 12h os participantes irão ouvir o advogado e assessor do Superior Tribunal da Justiça, Homero Cruz Ribeiro, sobre Arrendamento Contemporâneo na Visão do Poder Judiciário (STJ). Ambos as palestras fazem parte do fechamento do curso de Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, que acontece na sede da instituição (Rua Largo Visconde do Cairú, 17 – 5º andar – Edifício Palácio do Comércio – Porto Alegre/RS).
Em sua fala, Wellington Pacheco, mostrará quais os dispositivos do Código Civil que podem ser aplicados aos contratos agrários. “Muitas vezes, quando se estuda os contrários agrários, se esquece que o estatuto da terra não prevê todas as possíveis relações que ocorrem na contratação. Há necessidade de se buscar no código civil uma aplicação subsidiária, ou seja, onde a omissão do estatuto da terra se complemente com a teoria geral dos contratos e das obrigações do código civil”, diz. O encontro terá como mediador o professor Albenir Querubini, mestre em Direito.
No sábado, o reconhecido especialista Homero Ribeiro, que terá como debatedor o advogado responsável pelo Departamento Jurídico da FARSUL, Nestor Fernando Hein, irá mostrar estudos de casos que foram julgados no STF e viraram precedentes importantes na área, servindo de base para outros julgamentos da mesma natureza. Homero explica que “o objetivo é trazer casos práticos e apresentar novos paradigmas compreendidos pelo Poder Judiciário, como forma de aplicação do direito e a melhor solução dos litígios envolvendo o tema. O empresário rural que quer ter sucesso na sua empreitada precisa ter noção do posicionamento judicial e como estes casos estão sendo resolvidos para melhor aproveitar o seu investimento no agronegócio”.
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