Por Redação O Sul | 23 de abril de 2019
O preso deverá ressarcir o estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário, conforme projeto de lei que tramita no Senado. O plenário enviará o PL à Comissão de Direitos Humanos da Casa, onde deverá ficar por 15 dias para debates, antes de retornar para votação. O texto foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e seria votado nesta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido mais detalhadamente. “Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES).
Quem defende o projeto também concorda com o debate profundo, como é o caso dos senadores Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio.
O texto original afirma que o ressarcimento ao estado por condenados sem condições econômicas, não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime (determinados judicialmente), a assistência para a família e pequenas despesas pessoais.
