Terça-feira, 22 de Junho de 2021

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Política Senado aprova a criação de certificado para pessoas vacinadas contra o coronavírus

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O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos ou privados

Foto: Arquivo/PMPA
O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos ou privados. (Foto: Arquivo/PMPA)

O Senado aprovou, na noite de quinta-feira (10), um projeto de lei que cria o CSS (Certificado de Imunização e Segurança Sanitária). O documento permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para a Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar Estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais públicos e privados.

Conforme Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a Covid-19 representam baixo risco de propagação do coronavírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. De acordo com ele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em eventos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

“Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

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