Por Redação O Sul | 27 de maio de 2021
Mudança proposta em medida provisória está em vigor desde 1º de janeiro e precisava ser aprovada até 1º de junho para não perder a validade; elevação tem impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas.
Foto: EBCO Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 e estava em vigor desde 1º de janeiro. A votação foi simbólica e, o texto aprovado na quarta (26) pela Câmara, segue para promulgação.
A MP (medida provisória) foi editada em 30 de dezembro e precisava ser aprovada até a próxima terça-feira, em 1º de junho, para não perder validade. O reajuste foi de 5,26%, correção que não repõe integralmente as perdas inflacionárias, e terá impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social.
Em seu parecer, o relator senador Luiz do Carmo (MDB-GO) rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto original enviado pelo governo. Por dia, o valor do mínimo será de R$ 36,67, e por hora, R$ 5.
Em 2020, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador do IBGE que corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45%, acima do reajuste de 5,26% dado no salário mínimo. Para conseguir reparar as perdas inflacionárias, o piso deveria subir apenas R$ 2, para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após o arredondamento.
A medida terá impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social. No projeto que orienta o Orçamento de 2022, o governo sugere um reajuste de R$ 1.147 para janeiro do próximo ano, também seguindo as projeções para a inflação.
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