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Política Senado aprova medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões socorro a empresas afetadas por tarifaço de Trump

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Texto reforça linhas de crédito do programa Brasil Soberano e segue para sanção presidencial a um dia de perder a validade.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Texto reforça linhas de crédito do programa Brasil Soberano e segue para sanção presidencial a um dia de perder a validade. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados a linhas de crédito para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, conclui sua tramitação no Congresso a um dia de perder a validade e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida reforça o programa Brasil Soberano, criado para apoiar exportadores prejudicados pelo aumento das tarifas americanas. O alcance da iniciativa também foi ampliado para contemplar setores afetados pela alta de custos e por dificuldades logísticas decorrentes dos conflitos no Oriente Médio.

Na prática, a proposta autoriza a ampliação dos recursos disponíveis para financiar empresas exportadoras e seus fornecedores. O dinheiro poderá ser utilizado para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos na produção e inovação tecnológica.

Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. A medida também permite combinar recursos da União com dinheiro do próprio banco de fomento, ampliando o volume de crédito disponível.

O texto aprovado foi relatado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), que flexibilizou as regras para utilização dos R$ 13,5 bilhões adicionais. Na versão original enviada pelo governo, a ampliação do crédito estava vinculada à devolução de recursos anteriormente repassados pela União a programas de financiamento. A relatora retirou essa exigência para permitir que o governo utilize outras fontes de recursos, sem depender exclusivamente dos valores devolvidos ao Tesouro Nacional.

No parecer, Leany argumentou que a vinculação poderia comprometer a oferta de crédito caso os recursos não fossem devolvidos no ritmo necessário para atender às empresas.

“A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa”, afirmou a relatora no documento.

A mudança mantém o limite de R$ 13,5 bilhões, mas permite que a origem do dinheiro seja definida posteriormente, no processo orçamentário.

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