Por Redação O Sul | 18 de junho de 2016
Sob patrocínio dos governos do Estado e da cidade de São Paulo, o Senado aprovou nesse mês proposta que deverá facilitar o pagamento de cerca de 103 bilhões de reais em precatórios (ações perdidas pelos entes públicos) das administrações públicas do País. As gestões paulistas são as maiores devedoras de precatórios.
Mas a proposta traz pontos polêmicos, como o uso pelos governos de depósitos bancários feitos na Justiça em processos particulares – como uma disputa entre pessoas físicas. O texto prevê que até 20% desses recursos possam ser sacados com o fim exclusivo de pagar precatórios. “É uma poupança compulsória, algo que só é permitido pela Constituição em caso de guerra”, afirma Bernard Appy, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.
“Acho inadmissível usar depósitos de terceiros. Mas, como gestor de precatórios, digo que, se esse dinheiro vier realmente para isso, ajudará. Cansei de ver as pessoas morrerem sem receber essas dívidas”, diz o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal paulista.
Por ter sofrido mudanças no Senado, a proposta precisa de nova análise pela Câmara dos Deputados. Mas a expectativa é que seja aprovada, pois os deputados já tinham dado aval em 2015.
