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Política Senado aprova projeto do Governo Digital

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A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência

Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. (Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. A matéria vai à sanção presidencial.

A proposta prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial.

Órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário pode optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.

O relator no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa do autor, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmando que o projeto se pauta pelo princípio da eficiência no setor público.

Para se identificar nos bancos de dados dos serviços públicos, o cidadão deve fornecer apenas o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O Governo Digital engloba serviços de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público também estão incluídas. O projeto prevê a aplicação também por Estados, municípios e Distrito Federal quando esses não tiverem lei própria.

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