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Política Senado aprova texto-base da MP que viabiliza privatização da Eletrobras

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Governo argumenta que privatização vai baratear conta de luz; entidades dizem que vai encarecer.

Foto: Reprodução/EBC
Entre os vetos estão dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa e proibição de extinção de subsidiárias. (Foto: Reprodução/EBC)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Após a aprovação do texto-base, os senadores passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar o conteúdo da MP. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.

O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara.

A sessão do Senado desta quinta-feira até a votação do texto-base durou mais de 7 horas. Novas versões do relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram apresentadas, e vários senadores discursaram sobre o texto.

Parte deles criticou os chamados “jabutis”, trechos sem relação com o objeto original da MP, incluídos na proposta na Câmara e no Senado.

Objetivo central da proposta

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para menos de 50%. A projeção é que a União fique com cerca de 45% das ações.

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Termelétricas a gás

A proposta prevê expansão da geração de energia elétrica por termelétricas movidas a gás natural. Esse é, segundo senadores contrários à previsão, um dos “jabutis da proposta”.

A energia a gás natural é mais cara e, de acordo com especialistas, o valor de contratação será repassado aos consumidores.

Pelo texto-base aprovado no Senado, terão de ser contratados 8 mil megawatts, quantidade suficiente para atender quase 10 milhões de brasileiros.

Essas usinas termelétricas a gás natural terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos.

As usinas termelétricas são consideradas importantes para aumentar a segurança do sistema elétrico brasileiro, pois não dependem de fatores naturais para funcionar, como chuva, vento e sol. Porém, são mais caras e poluentes que as usinas hidrelétricas, eólica e solar.

Pelo texto, a contratação deverá ser assim dividida:

1 mil MW na região Nordeste em regiões metropolitanas cuja capital não possua fornecimento de gás natural;
2,5 mil MW na região Norte, instalando as térmicas em pelo menos duas capitais sem fornecimento de gás;
2,5 mil MW na região Centro-Oeste nas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem fornecimento de gás;
2 mil MW para o Sudeste, sendo 1,25 mil MW para os estados produtores de gás e 0,75 para os não produtores, caso de Minas Gerais.

Os leilões terão um preço teto de R$ 370 por MW/hora, valor a ser atualizado até a data de contratação.

Como parte das regiões escolhidas não possui infraestrutura de transporte de gás natural, associações do setor calculam em cerca de R$ 20 bilhões o valor para implementação dessa infraestrutura.

Pequenas centrais hidrelétricas

Outro trecho considerado “jabuti” cria reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Os próximos leilões do governo para contratação de energia deverão prever a contratação de pelo menos 50% dessas pequenas centrais. Porém, essa contratação não pode superar 2 mil MW – quantidade suficiente para atender cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Ultrapassados os 2 mil MW, o percentual cai para 40%. A regra vale para os leilões até 2026.

As PCHs são pequenas usinas com potência de geração de energia de até 50 MW, com área total do reservatório de água igual ou inferior a três quilômetros quadrados.

Esse item, segundo os senadores contrários à MP, também gerará repasse de custos aos consumidores.

Proinfa

Outro trecho visto como “jabuti” é o que prevê a prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

A crítica é que esse programa incentiva a contratação de fontes alternativas de energia, como a eólica, mas o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa está acima do de mercado, gerando custo adicional para os consumidores, segundo os especialistas.

Outros pontos da MP

O texto aprovado também estabelece, entre outros pontos:

Indenização ao Piauí: o relator no Senado acolheu sugestão de Marcelo Castro (MDB-PI), a qual prevê a indenização do estado do Piauí pela venda da Cepisa. O valor a ser pago estaria estimado em R$ 260,4 milhões.
Sabatina no Operador Nacional do Sistema: Segundo emenda do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolhida pelo relator, caberá ao Senado sabatinar e aprovar indicados para a diretoria do ONS, órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN (Sistema Interligado Nacional).
Eletronuclear e Itaipu: A proposta autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional.
Linhão do Tucuruí: Texto prevê que o governo possa autorizar a construção do Linhão do Tucuruí, ligando Manaus (AM) a Boa Vista (RR), sem necessidade de aprovação de licenças ambientais do Ibama e da Funai.

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